O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou, nesta quinta-feira (29), que os recursos arrecadados com a medida de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) são “imprescindíveis” para o governo fechar as contas. Ainda segundo Ceron, não existem alternativas para o curto prazo e a derrubada hoje do decreto, como vem sendo defendido pelo Congresso Nacional, representaria a paralisação, por exemplo, do Programa Minha Casa Minha Vida, além da redução de investimentos na área da Defesa.
Ceron explicou ainda que as receitas de R$20 bilhões para 2025 e de mais de R$40 bilhões para 2026 são fundamentais para o cumprimento da meta fiscal e o país precisa perseguir esse compromisso. A retirada dos recursos do IOF, segundo Ceron pode comprometer todo o esforço fiscal que foi feito pelo governo.
Segundo Ceron, não há alternativas no momento, mas o governo vai estudar soluções em 10 dias para entregar ao Congresso Nacional
O secretário diz que há entendimento entre as autoridades sobre a importância dos recursos para manter o funcionamento da máquina pública. Ele ressalta que é preciso encontrar soluções estruturantes para o ano que vem.
Se o governo não apresentar alternativa ao aumento do IOF em dez dias, a Câmara vai pautar o projeto que derruba o decreto do governo no dia 10 de junho. A data foi acertada na reunião de líderes da Câmara e já há um entendimento de que, se pautado, o projeto será aprovado por ampla maioria na casa.
Então, não há sentido em qualquer retrocesso, isso é uma compreensão geral. A fotografia do dia é, as fontes de recursos são imprescindíveis e não há alternativa hoje na fotografia para isso. Nós temos 10 dias para fazer uma discussão aprofundada e levar para as demais áreas de governo, engolindo as demais áreas de governo e, obviamente, com a deliberação do Presidente da República, levar alternativas à provocação que foi feita pelo Congresso Nacional.
Ao criticar a proposta do governo, o presidente da Câmara falou em gambiarra tributária e cobrou medidas estruturantes. Na reunião de líderes, se falou em cortar benefícios fiscais e tributários que hoje podem chegar a um trilhão de reais. O presidente da Câmara disse que o país está se tornando ingovernável e que é preciso enfrentar medidas mesmo que sejam antipáticas.
Todos entendem que essa política de isenção fiscal que foi estabelecida no país está no limite daquilo que o país suporta. Quando esse limite é atingido, nós temos que rever o que foi feito. Eis que eu penso que a Câmara e o Congresso poderão dar de contribuição não ao governo do presidente Lula, mas ao país. Por quê? Porque a situação está se tornando ingovernável. Talvez tenha chegado a hora de enfrentar esse problema, de colocar o dedo na ferida e rever e ajustar aquilo que não está correto, sabendo até que muitas das vezes são medidas antipáticas que precisarão ser tomadas perante a sociedade.
Algumas alternativas já foram sugeridas à equipe econômica, como a taxação das bets, mas o governo ainda não apresentou formalmente nenhuma solução.
