SP tem 218 institutos de previdência municipal; embora não haja suspeitas de irregularidades, iniciativa foi acatada por unanimidade
São Paulo|Do R7, em Brasília
O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) decidiu nesta quarta-feira (7) que vai realizar auditoria operacional extraordinária para fiscalizar todos os institutos de previdência paulistas. A iniciativa ocorre após investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) revelar um suposto esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo o conselheiro Marco Aurelio Bertaiolli, a SPPREV (São Paulo Previdência) já foi oficiada para fornecer todos os descontos feitos na folha de pagamento dos aposentados do estado. A entidade também terá de apresentar uma tabela de credores dos valores.
Assim, o conselheiro sugeriu estender a iniciativa para todos os 218 institutos de previdência municipal do estado. A iniciativa foi acatada por unanimidade pelo plenário da Corte.
Em janeiro de 2025, cerca de R$ 26,8 milhões foram descontadas da folha de pagamento dos aposentados paulistas. No entanto, desconsiderados os créditos consignados — R$ 16,45 milhões — restam R$ 10,43 milhões de descontos não especificados.
“Não temos nenhuma suspeita de irregularidades. Apenas reforçamos o cuidado que o controle externo deve ter diante dessa operação que escandalizou o Brasil inteiro. A SPPREV, que está no âmbito do meu gabinete, já foi oficiada para que remeta ao tribunal todos esses extratos”, destacou Bertaiolli.
Esquema no INSS
Segundo a Polícia Federal, entidades envolvidas no esquema cadastravam pessoas sem autorização e realizavam descontos diretos na folha de pagamento. Os investigadores estimam que cerca de 4,1 milhões de beneficiários foram vítimas da suposta fraude, que pode ter gerado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A operação da PF e da CGU foi deflagrada em 23 de abril e cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária.
As investigações apuram um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS. De acordo com as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões.
O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas.
Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A apuração das autoridades levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de servidores.
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