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Após ato de Dino sobre emendas, Motta dá sobrevida…

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mudou de ideia e afirmou, há pouco, que a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será deliberada pelo Plenário da Casa, ou seja, através de votação dos deputados.

Nesta segunda, Motta havia declarado que a decisão do STF sobre a perda de mandato de Zambelli seria cumprida.

Esta declaração foi dada, no entanto, antes de o ministro Flávio Dino, do Supremo, ter decidido, nesta terça, abrir prazo de dez dias para que o governo e o Congresso explicassem as emendas paralelas.

Histórico

Em 14 de maio, a Primeira Turma do STF votou, em unanimidade, pela condenação de Zambelli a dez anos de prisão e perda de mandato parlamentar por invasão aos sistemas do CNJ e falsidade documental, no âmbito das eleições federais de 2022.

Na última sexta-feira, 6, o colegiado analisou recursos apresentados pela defesa de Zambelli, mas manteve a condenação. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes notificou a Câmara de decisão.

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