A elevação de alíquotas do Imposto sobre Operação Financeira (IOF) para vários serviços desde o dia 23 de maio, medida adotada pelo governo federal, desagradou o setor privado e o Congresso Nacional. Na mobilização contra essa alta estão entidades empresariais de Santa Catarina, apesar de o ministro Fernando Haddad prometer anunciar hoje um pacote para substituir essa alta do IOF. Divulgaram notas contra o aumento do IOF as federações das Indústrias de SC (Fiesc), Comércio (Fecomércio-SC) e a Associação Empresarial de Joinville (Acij).
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Para a Fiesc, o aumento do tributo sobre operações financeiras onera o crédito, desestimula os investimentos produtivos – especialmente os realizados pela indústria – e deteriora o já hostil ambiente de negócios no país. Ainda de acordo com a federação, a medida aumenta a insegurança jurídica no país pela súbita elevação tributária e recuo parcial logo depois.
A Fecomércio-SC criticou o fato de ser uma medida unilateral, sem ouvir o setor produtivo e o Congresso, num período de taxa Selic elevada para conter a inflação, o que já está penalizando o setor produtivo.
– A elevação do IOF penaliza duramente os setores do comércio, dos serviços e do turismo, ao encarecer o crédito. Estimativas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e demais confederações nacionais indicam que a medida poderá gerar um acréscimo de R$ 58,5 bilhões nos custos do setor produtivo até o fim de 2026 – impacto que, infelizmente, recai sobre toda a sociedade – argumenta a Fecomércio-SC.
O presidente da Acij, Guilherme Bertani, se manifestou nesta segunda-feira por vídeo contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.
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– É um erro para o nosso país. A medida prejudica toda a cadeia produtiva, com consequências como a elevação do custo do crédito, a redução do capital de giro e a diminuição da atividade econômica. Isto acaba impactando negativamente a geração de empregos e de renda – alertou Bertani.
As entidades catarinenses fazem apelo aos parlamentares do Brasil e, em especial do Estado, para que derrubem o aumento do IOF. A recomendação ao governo federal é que reduza custos e melhore a qualidade dos serviços.
– A Fiesc defende medidas de consolidação fiscal centradas na racionalização de gastos e no aumento da eficiência do setor público e alerta que a tentativa de compensar frustrações de receita com elevação de tributos prejudica a geração de empregos, riqueza, renda e, com isso, a própria arrecadação, comprometendo o desenvolvimento sustentável do país – destacou a Fiesc em nota.
– O governo federal gasta mal, por isso já temos que arcar com uma das maiores cargas tributárias e uma das maiores taxas de juros do planeta – afirmou o presidente da Acij, argumentando que o governo federal precisa rever seus programas para fechar as contas sem elevar a carga tributária.
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– O governo Federal precisa promover uma revisão criteriosa de seus gastos, buscando eficiência e responsabilidade com os recursos públicos. O aumento de impostos não é – e jamais será – o caminho adequado para enfrentar os desafios fiscais do país – afirmou a Fecomércio em sua nota sobre o assunto.
A propósito, Santa Catarina é o estado onde o setor empresarial mais tem se rebelado contra o aumento da carga tributária nas últimas décadas. Isso porque falta qualidade aos serviços públicos entregues frente a elevada carga de impostos no país. Há mais de duas décadas, a Fiesc cobra declaração assinada dos candidatos ao governo do estado que, se forem eleitos, não irão elevar a carga tributária.
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