O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (13) um novo recurso da defesa de Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que condenou a deputada a dez anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No pedido, a Defensoria Pública da União questionou a certificação do trânsito em julgado da condenação (quando não cabem mais recursos), afirmando que os pedidos feitos pela parlamentar não foram protelatórios. A Defensoria assumiu a defesa após os advogados de Zambelli deixarem o caso.
Na sexta-feira passada (6), a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a condenação da deputada afirmando que o recurso julgado na ocasião tinha como objetivo atrasar o cumprimento da pena definida contra a deputada.
No pedido analisado nesta sexta, a Defensoria disse que o Tribunal só julgou um recurso da deputada. Por isso, não é possível dizer que um único pedido questionando a condenação é “protelatório”.
“[É] até razoável entender a posição de certificação antecipada de trânsito em julgado em hipóteses de interposições sucessivas de vários embargos de declaração, mas não, necessariamente, da primeira interposição”, afirmou a Defensoria.
Moraes discordou. Para ele, os recursos da deputada apresentam “mero inconformismo” com a solução adotada pela Primeira Turma ao “proferir o acórdão condenatório”.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por se associar ao hacker Walter Delgatti Neto para invadir os sistemas do CNJ e adulterar documentos.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os dois atuaram em conjunto para adulterar dados de documentos como certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancários. O objetivo seria prejudicar o Judiciário e a credibilidade das instituições para ganhos políticos.
Ao condenar a deputada, em maio, Moraes afirmou que houve “inserção de documentos ideologicamente falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra ministro do STF”, o que representaria uma “afronta direta à dignidade da Justiça, comprometendo gravemente a confiança da sociedade no sistema judicial”.
A análise do recurso na semana passada foi acelerada porque Zambelli deixou o Brasil e anunciou que viveria na Europa. Por causa da fuga, Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol, que emite alertas sobre pessoas com mandado de detenção em aberto. Ele também decretou bloqueio de bens, passaportes e de perfis das redes sociais.
