O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que Cristiano Zanin marque uma sessão virtual para a primeira turma da corte decidir sobre a suspensão do processo contra Ramagem, réu por golpe de Estado. Zanin preside o colegiado. Ainda não foi definida data para análise.
Ontem, a Câmara suspendeu integralmente a ação em que Ramagem é réu por golpe de Estado. A medida não faz distinção entre Ramagem e os demais réus por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto fala genericamente em suspender “a ação” em que Bolsonaro e seus aliados são acusados de participação em uma trama golpista.
Segundo apurou o Valor, a primeira turma deve decidir que a suspensão só se aplica a Ramagem e quanto aos crimes que teriam sido cometidos após a diplomação do parlamentar. Ou seja, não valerá para Bolsonaro e outros acusados.
Ramagem foi denunciado por cinco crimes: associação criminosa armada; golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano contra o patrimônio e deterioração do patrimônio tombado. A avaliação de ministros é a de que a suspensão da ação só atingirá as duas últimas imputações.
Isso porque os delitos de dano estão diretamente ligados com a depredação das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023, enquanto os outros têm relação com a suposta trama golpista iniciada em 2021, quando Ramagem ainda chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e não era parlamentar.
Mais cedo nesta quinta, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, decidiu que a análise da suspensão deve ser feita pela primeira turma. “Diante do exposto, considerando que a Ação Penal sustada por decisão da Câmara dos Deputados encontra-se sob a jurisdição da Primeira Turma, encaminhem-se os autos à Presidência da Primeira Turma deste Supremo Tribunal Federal, para deliberação”, disse Barroso.
Ramagem virou réu após a primeira turma do STF ter aceitado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto e outros cinco acusados de liderar uma trama golpista.
Como chefe da Abin, Ramagem teria integrado uma organização criminosa para manter Bolsonaro no poder, a despeito da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
