As negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional entraram na reta final e geram expectativa sobre os próximos passos em relação ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, anunciada por meio do Decreto nº 12.466, assinado pelo presidente Lula (PT) no fim de maio, prevê a arrecadação de R$ 18 bilhões ainda neste ano, mas provocou forte reação de parlamentares e do mercado.
O tema foi destaque neste sábado, 7, no Fórum Esfera, realizado no Guarujá (SP), onde autoridades, empresários e especialistas debateram a necessidade de um ajuste fiscal estrutural.
O governo elevou o IOF com o objetivo de reforçar o caixa diante do desafio de cumprir a meta de déficit zero estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. Após a repercussão negativa, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente, revogando parte das alterações no dia seguinte ao anúncio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a classificar a medida como “infeliz” e afirmou que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa barrar o aumento do imposto poderá ser votado na próxima terça-feira, 11. A definição, no entanto, está condicionada à reunião entre o Ministério da Fazenda, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcada para este domingo, 9.
Em agenda em Santa Maria, no Distrito Federal, o presidente em exercício Geraldo Alckmin afirmou que o acordo em torno do IOF está “encaminhado” e defendeu o diálogo como instrumento de resolução. “Quero destacar a prova de amadurecimento: ouvir, dialogar e resolver. Quem ouve mais erra menos”, disse.
Alckmin também afirmou que o governo federal mantém o compromisso a responsabilidade fiscal. “O objetivo do governo é cumprir o arcabouço fiscal, ou seja, déficit zero. Isso é importante porque evita inflação, evita aumento do endividamento, mostra responsabilidade fiscal. Essa é a boa política do ponto de vista econômico: não gastar mais do que arrecada. Eu acho que a solução virá em procurar melhorar receita com eficiência e reduzir despesas.”
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Ajuste fiscal estruturado
Durante o Fórum Esfera, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que o ajuste fiscal é assunto de urgência. “Se não por bem, terá de ser por mal. Se nós não conseguirmos entender — e isso vale do Judiciário ao Legislativo, passando pelo Executivo e pela sociedade — por bem, essa conta é absolutamente inadministrável e insuportável. Então, a minha perspectiva e a minha expectativa não é de que chegou só a hora, é de que não há mais como adiar.”
Segundo ele, o país enfrenta gastos tributários elevados, e a responsabilidade não é apenas do governo federal. Mesmo assim, o governo precisava dar um gesto de responsabilidade. “O governo federal precisava ter um gesto de coragem, desprendimento, pra dizer que temos que interromper essa escalada de gastos públicos.” Apesar de avaliar que os dados da atividade econômica atual são positivos, ele fez um alerta: “A blindagem do Brasil precisa continuar, o revestimento do casco da nossa embarcação precisa continuar.”
Sidney também criticou a estratégia de usar um imposto regulador como fonte de arrecadação: “Por que foi feito isso? Porque o cobertor ficou curtíssimo. E por que ficou curto? Porque a gente não enfrenta o estrutural. Não dá para usar um imposto regulatório para poder arrecadar e cobrir buraco fiscal.”
Diálogo entre os Poderes
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi questionado sobre o embate entre Executivo e Legislativo a respeito do decreto do IOF. Ele considerou positiva a disposição de diálogo entre os Poderes. “A boa notícia que todos nós temos é essa disposição que existe do Executivo e do Legislativo, junto com o setor privado, de avançar com uma agenda estrutural que possa sinalizar uma sustentabilidade do ponto de vista da dívida e das contas públicas”, afirmou.
Segundo Galípolo, o alinhamento institucional pode fazer do Brasil um destaque entre os destinos para investimento estrangeiro, especialmente em um cenário internacional de busca por diversificação. “Se o Brasil consegue hoje dar uma sinalização de uma sustentabilidade na curva mais positiva para o mercado, eu acho que no ambiente atual o Brasil se diferencia muito positivamente do ponto de vista de atração de investimento.”
Em coletiva de imprensa, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, também demonstrou otimismo com a postura do Congresso em relação às reformas econômicas. “Eu vejo o Congresso bem-intencionado, vejo os presidentes das duas Casas muito motivados em aprofundar esse debate, em especial as reformas econômicas. Eu espero, efetivamente, que o Poder Executivo e o Poder Legislativo se entendam pra que a gente possa tê-las aprovadas, o que é fundamental pra retomada de índices melhores de desenvolvimento do país.”
Ao ser questionado sobre o possível apoio do PSD ao projeto de decreto legislativo que poderá ser votado na próxima terça, Kassab foi cauteloso. “Olha, é difícil você falar sobre um projeto sem conhecê-lo. Ele será apresentado amanhã, então vamos analisar e debater. Seja qual for o projeto, não vamos definir agora se vamos votar sim ou não. Podemos recomendar uma orientação, mas, em primeiro lugar, precisamos conhecer o projeto.”
“Juros altos não favorecem o País”
Milton Maluhy Filho, presidente do Itaú Unibanco, defendeu que juros altos não favorecem o sistema financeiro e destacou a importância do equilíbrio fiscal. “Existe uma visão de que juros altos são bons para o sistema financeiro, e isso é um erro. A gente prefere trabalhar com um dígito de juros e ter um país crescendo, gerando emprego, produtividade, crescimento de PIB, crescimento de atividade, do que juros em um patamar restritivo como o que a gente está vendo hoje. Mas, pra você ter isso, você precisa fazer o ajuste fiscal bem feito.”
Sobre a situação financeira do país, André Esteves, chairman e sócio-sênior do BTG Pactual, afirmou que há um despertar da sociedade em relação aos limites do gasto público. “A sociedade está ganhando uma consciência de que a gente não tem espaço mais para expandir gasto, como a gente expandiu. Está claro isso. Compara o Brasil com o resto dos países: o crescimento do gasto, o crescimento do déficit nominal está muito alto, está muito fora. E quem está achando que gastar é vida, não é verdade. Gasto é morte, o gasto excessivo. O investimento é vida, o gasto excessivo é morte.”
Esteves também avaliou que há uma convergência política favorável ao ajuste. “A gente vai chegar lá. Pela junção de forças que eu citei aqui — prefeitos, governadores, o presidente da Câmara — eu vejo esse pensamento comum acontecendo e me dá muita satisfação.” E concluiu que ainda é possível o governo deixar suas contas em ordem. “Dá tempo, dá tempo, sim. Dá muito tempo.”
