A terra sem lei das redes sociais precisa acabar. E, uma vez que o projeto de regulamentação das big techs acumula poeira em alguma gaveta do Congresso, é no Supremo Tribunal Federal (STF) que essa farra pode começar a ter fim.
A mais alta Corte de Justiça está decidindo se as empresas como Meta (dona do Facebook e Instagram) e Google passarão a ser obrigadas a deletar conteúdos criminosos, sem necessidade de uma decisão judicial prévia, como ocorre hoje.
Se você não está preocupado com isso, deveria estar. Até porque, neste momento, seu filho ou filha, neto ou neta, sobrinho ou sobrinha, menores de idade, podem estar usando o celular ao seu lado, no banco de trás do carro ou na mesa do restaurante, e tendo acesso a conteúdos que incentivem assassinatos em escolas. Ou assistindo a um vídeo da Peppa Pig, e de repente, espocar na tela a cena de um vídeo pornô. Ou ainda ter acesso a fotos de suásticas e discursos racistas.
Isso precisa ter fim. Chega de as plataformas digitais, que conhecem mais sobre nossos gostos do que nós mesmos, tirarem o corpo fora, dizendo que não têm responsabilidade, que são meros canais por onde circulam os conteúdos, que nada viram e nada sabem.
Hoje, o artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que as redes sociais só poderão ser responsabilizadas por conteúdo postado se deixarem de cumprir decisão de um juiz para a remoção de conteúdos. Portanto, sem determinação judicial, não há responsabilização.
Só que, diante de um vídeo que incentiva o suicídio, a automutilação ou terrorismo, até que um magistrado determine a retirada do conteúdo, ele já atingiu milhões. Já chegou aos nossos celulares e pode ter alcançado nossas crianças. Poucas vezes o termo “viralizou” é tão preciso nesses casos. Alguém precisa por ordem na casa.
