Após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmar a possibilidade de sancionar o ministro do STF Alexandre de Moraes por violações dos direitos humanos, o decano da Suprema Corte, Gilmar Mendes, criticou, sem citar nomes, a interferência externa em assuntos que competem ao judiciário brasileiro.
‘Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática’, afirmou na rede social X.
Em outro post, o ministro também defendeu a regulamentação das redes sociais como instrumento fundamental para a soberania do país. ‘A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea’.
Em nota, a OAB também repudiou as ameaças feitas pelo secretário durante uma sessão no Congresso norte-americano, nesta quarta-feira. A instituição classificou a iniciativa como ‘clara violação’ à soberania nacional.
Rubio, questionado por um deputado republicano se Moraes que, segundo ele, promove censura e perseguição política, poderia ser alvo da Lei Magnitsky, utilizada contra pessoas acusadas de violações graves dos direitos humanos, respondeu: – Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça.
