O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as testemunhas de defesa do caso Silvio Almeida sejam ouvidas novamente pela Polícia Federal (PF).
A decisão veio após um pedido da defesa para as testemunhas terem as oitivas gravadas em áudio e vídeo, como outras procedidas durante o inquérito.
Os advogados do ex-ministro dos Direitos Humanos alegam que a falta das gravações não atende a um parâmetro regular das oitivas.
O inquérito que apura assédio sexual contra Silvio Almeida foi instaurado em setembro de 2024. As denúncias fizeram com que o então ministro fosse demitido do cargo. Uma das vítimas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Ele nega as acusações.
Em janeiro, a PF pediu a prorrogação das investigações para finalizar o inquérito. Os investigadores consideravam que uma das últimas etapas era a oitiva do próprio ex-ministro, que prestou depoimento em fevereiro.
Em nota, a defesa de Almeida informou que a investigação é sigilosa e que os advogados se manifestam apenas nos autos, mas reforçou as garantias do direito à defesa.
“A defesa observa que a ampla defesa, contraditório e a paridade de armas são direitos e garantias irrenunciáveis, assegurados pela Constituição e pelas leis do país a todo cidadão, cuja observância é mandatória em qualquer investigação”.
