CPMI do INSS deve mostrar corrupção no governo Bolsonaro

A criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS representa uma oportunidade para o Congresso Nacional demonstrar as entranhas da instalação de um esquema fraudulento que lesou milhões de aposentados brasileiros: os descontos indevidos em seus benefícios. O requerimento de criação da comissão, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), foi lido nesta terça-feira (17) pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). A comissão terá 30 membros titulares, sendo 15 deputados e 15 senadores, e o prazo inicial de funcionamento é de 180 dias.

A CPMI, a despeito das motivações políticas da oposição ao governo atual, poderá escancarar que o mecanismo que viabilizou as fraudes investigadas remonta justamente ao período entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Controladoria-Geral da União (CGU) estima que R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados de aposentadorias e pensões por meio de cobranças mensais indevidas, sem qualquer autorização dos segurados. Os principais órgãos de investigação do país — Polícia Federal e Controladoria-Geral da União —, por meio da operação Sem Desconto, já apontaram que o esquema foi consolidado nesse período, quando se afrouxaram os instrumentos de controle e fiscalização.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, tem sido direto: o ladrão no governo Bolsonaro, primeiro com a sanção da Medida Provisória 1.007/2019, depois convertida na Lei 14.438/2022. A norma, que deveria ampliar o controle sobre os descontos, teve seu texto modificado pelo Congresso e sancionado sem vetos pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, suprimindo a exigência de revalidação anual das autorizações. Resultado: um terreno fértil para fraudes institucionalizadas, com aposentados sendo descontados automaticamente, sem saber por quê, e sem dar qualquer consentimento.

Como tantas outras que já assistimos, esta CPMI do INSS será palco de embates e teatro político, com manifestações realizadas sob medida para as redes sociais. Apesar disso, a sociedade precisa saber quem foram os operadores do esquema, como funcionava a rede de cobrança ilegal e, sobretudo, por que o governo Bolsonaro, com a participação ativa do Congresso Nacional, ao invés de barrarem o problema, facilitaram que ele crescesse. Alguma torta de climão deve ser servida deve ser servida na comissão, antes de chegar na pizza.