A retomada de jabutis da Lei das Eólicas Offshore deve custar aos consumidores brasileiros R$ 197 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
A estimativa representa um aumento aproximado de 3,5% na conta de luz.
Nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais feitos contra jabutis – emendas que não tem relação direta com o tema central com o texto debatido – que haviam sido incluídos enquanto o projeto de lei do marco legal das eólicas offshore ainda tramitava.
“O Congresso derrubou hoje os vetos do presidente Lula no PL das Eólicas Offshore, e encareceu a energia do Brasil em R$ 7,5 bilhões ao ano e mais R$ 3 bilhões de impostos que nós vamos pagar sobre isso. Isso vai chegar aos brasileiros na conta de luz e no preço de tudo que é produzido no Brasil. A energia barata e limpa é nosso caminho para o desenvolvimento e não podemos estragar esse futuro”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.
Os trechos vetados pelo Executivo e resgatados pelo Legislativo estabelecem parâmetros para contratação de térmicas a gás, subsídios para carvão, contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), além da contratação de planta de hidrogênio e de eólicas na região Sul.
A FNCE afirma que uma análise técnica feita pela entidade indica que pode haver inconstitucionalidade nos jabutis aprovados no Legislativo e diz que avalia ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Frente Nacional, as medidas podem levar á retração na geração de energias renováveis.
“São medidas desnecessárias do ponto de vista da operação do sistema elétrico e, além do alto custo, têm potencial para ampliar ainda mais a já elevada sobre oferta de energia no país, em um contexto em que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já realiza cortes significativos na geração de energia eólica e solar, o chamado curtailment“, diz a FNCE em nota.
“Alerta para os investidores que planejavam se instalar e gerar empregos no Brasil. Perigo para toda a indústria, comércio e consumidores residenciais que verão impacto no preço dos produtos e serviços, e na inflação. Ao derrubar os vetos da Lei de Eólicas Offshore o Congresso Nacional torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico.”
