A Câmara dos Deputados manifestou, de forma bastante contundente, sua disposição em derrubar o quanto antes o decreto governamental que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras: por 346 votos a 97, a casa aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, permitindo que ele vá direto ao plenário, sem passar por comissões. Mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem um conceito de “urgência” muito peculiar – e conveniente ao governo: a votação do decreto em si provavelmente ficará para a segunda semana de julho, dando a Lula e a Fernando Haddad uma sobrevida de quase um mês, durante o qual a cobrança segue valendo.
O calendário joga a favor de Hugo Motta: depois do feriadão desta semana, haverá um “recesso branco” para que os parlamentares participem das festas juninas – mais uma das inúmeras bizarrices da vida em Brasília –, com sessões apenas virtuais e votando pautas consensuais. A seguir, no começo de junho, vem o “Gilmarpalooza” de 2025, o evento organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes em Portugal e que sempre reúne a nata do poder político, jurídico e econômico brasileiro. Só então Motta pretende colocar o PDL na pauta – isso se ele não resolver deixar o assunto para depois de outro recesso, o oficial, que vai de 18 a 31 de julho.
Um deputado que faz acordos irrealizáveis e muda de atitude ao sabor dos ventos, ou de acordo com quem pressiona com mais vigor, é tudo do que a Câmara dos Deputados não precisava
À primeira vista, poderia parecer que estamos diante de um negociador astuto, que sabe a hora certa de entregar o que cada grupo deseja. Mas a realidade é que estamos simplesmente diante de um presidente da Câmara fraco, suscetível a pressões – primeiro, as justas reclamações do setor produtivo e dos deputados temerosos de serem vistos como coniventes com aumento de impostos; depois, o morde-e-assopra do governo, que ora acena com corte de emendas parlamentares para cumprir os contingenciamentos necessários, ora afaga Motta defendendo-o nas mídias sociais. Uma fraqueza que já foi identificada pelo governo, pela oposição e até pelo Supremo Tribunal Federal.
E, neste jogo em que vence quem pressiona com mais força, governo e Supremo estão vencendo. De nada adianta o presidente da Câmara dizer que “existe um esgotamento entre os partidos sobre as medidas do governo que visam aumentar a arrecadação por meio do aumento de impostos”, ou que os atos de 8 de janeiro de 2023 não constituíram uma tentativa de golpe; importa muito mais o que Motta faz – ou deixa de fazer, no caso dos temas que ele reluta em colocar na pauta da Câmara. Por mais que a votação do regime de urgência do PDL 314 não se repita na hora de discutir o mérito do decreto, é evidente que há entre os deputados a disposição de derrubar os aumentos do IOF, e de fazê-lo o quanto antes. Mas bastou uma reunião com Lula, seguida por alguns elogios de petistas graúdos, e o tal “esgotamento” agora pode esperar.
Motta se elegeu com o apoio tanto da bancada governista quanto da oposição, assumindo compromissos diametralmente opostos que ele não teria como cumprir em sua totalidade – é o caso da anistia para os manifestantes do 8 de janeiro, que a uns prometeu pautar e a outros prometeu engavetar. Suas escolhas no mínimo erráticas já lhe valeram cobranças públicas, como a do deputado André Fernandes (PL-CE), que no último dia 10 usou o microfone da casa para falar do “sentimento de ter sido enganado” quando Motta disse que a Câmara simplesmente declararia a perda do mandato de Carla Zambelli, decretada por Alexandre de Moraes – outra postura da qual recuaria depois, prometendo levar o caso ao plenário, como manda a Constituição, em um raro caso no qual a oposição parece estar prevalecendo, ao menos por enquanto.
Um deputado alçado ao comando de uma casa legislativa à base de acordos irrealizáveis, e que muda de atitude ao sabor dos ventos, ou de acordo com quem pressiona com mais vigor, é tudo do que a Câmara dos Deputados não precisava neste momento. Com um Executivo empenhado em quebrar o país e um Judiciário empenhado em calar o país, o Legislativo deveria assumir uma postura firme em contraposição aos absurdos vindos dos outros prédios da Praça dos Três Poderes. No entanto, a julgar por tudo o que temos visto desde fevereiro, não é Hugo Motta quem proporcionará isso ao país.
