O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento que autoriza a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades nos descontos de benefícios do INSS. A leitura do pedido em sessão conjunta do Congresso representa o início formal do processo de instalação da comissão.
A solicitação foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de parlamentares da oposição. Agora, os líderes partidários devem indicar os membros que integrarão o colegiado, composto por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de suplentes.
Governo articula para controlar presidência e relatoria
Apesar de a CPMI ser patrocinada pela oposição, o governo se mobiliza para garantir o comando político da comissão. Uma das alternativas em avaliação é a indicação do senador Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência. A relatoria deve ser ocupada por um deputado da base.
A comissão terá um prazo de funcionamento de 180 dias, com um orçamento previsto de R$ 200 mil. A expectativa inicial da oposição era que a leitura do requerimento ocorresse no fim de maio, mas Alcolumbre adiou a sessão, permitindo mais tempo para articulações do Planalto.
Base do governo dividida: União Brasil lidera adesões
O avanço da CPMI ocorre com forte adesão de parlamentares de partidos com ministérios no governo Lula. Na Câmara, 113 dos 223 deputados signatários pertencem à base, ou seja, 50%. O partido com maior número de assinaturas entre aliados é o União Brasil (35), seguido por PP (23), Republicanos (20), PSD (17), MDB (14) e PSB (4).
No Senado, o cenário é semelhante: 52% das assinaturas vieram de legendas aliadas. O PP lidera com 5 senadores, seguido por Republicanos e União Brasil (4 cada), PSD (3), PSB (2) e MDB (1).
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Esquema de descontos ilegais soma mais de R$ 6 bilhões
A CPMI pretende apurar os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, revelados após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação aponta um rombo superior a R$ 6 bilhões, com indícios de que entidades de classe, como sindicatos e associações, realizavam os descontos sem autorização dos beneficiários.
Embora a fraude tenha começado ainda durante o governo Jair Bolsonaro, os valores mais altos foram registrados já em 2023, no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que pressiona o governo atual.
