Sentado no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado mais uma vez pela Polícia Federal (PF), agora por supostamente se beneficiar de espionagens ilegais a opositores feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo.
A conclusão da investigação foi divulgada pela PF nesta terça-feira, 17, e esse se torna o quarto indiciamento do ex-presidente. Um dos inquéritos, entretanto, foi arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso se tratava da participação do então presidente no esquema de falsificação de cartões de vacinação da covid-19. Apesar de ter sido encerrada, no que diz respeito a Bolsonaro, essa investigação revelou a trama golpista julgada agora na Primeira Turma da Suprema Corte, e que partiu da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Outros três casos seguem tramitando na Justiça: enquanto a tentativa de golpe de Estado já está nas fases finais do julgamento, o inquérito da “Abin paralela” precisa ser recebido pela PGR e ser transformado em denúncia, a ser acatada ou não pelo Supremo, para então virar uma ação penal.
O caso das joias, revelado pelo Estadão em março de 2023, também rendeu indiciamento a Bolsonaro, mas ainda não teve resposta da Procuradoria. Saiba mais detalhes sobre cada um dos inquéritos.
‘Abin Paralela’
- Situação: Indiciado pela PF
Segundo o inquérito, a Abin foi aparelhada por um esquema de espionagem ilegal de opositores para atender a interesses políticos e pessoais de Bolsonaro e integrantes de sua família.
Além do ex-presidente, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) estão entre os indiciados na investigação. Ao todo, mais de 30 pessoas foram indiciadas.
Segundo a investigação, o software FirstMile foi utilizado 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, com um pico de acessos em 2020, ano de eleições municipais.
Com o indiciamento, o ex-presidente passa da condição de “suspeito” para a de “provável autor da infração penal”. Contudo, continua gozando da presunção de inocência.
Tentativa de Golpe de Estado
- Situação: Réu do STF, julgamento em curso
Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do alto escalão de seu governo se tornaram réus no STF em 26 de março deste ano por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eles respondem à ação penal pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O caso é o mais avançado, e o único que colocou Bolsonaro na condição de réu. O julgamento já passou pela oitiva das testemunhas de acusação e defesa, pela fase dos interrogatórios, e agora terá acareações antes de seguir para as alegações finais.
Na acareação, os réus e testemunhas são ouvidos simultaneamente e confrontados, frente a frente, sobre pontos divergentes em seus depoimentos. Elas ocorrerão entre o delator tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Walter Braga Netto; e entre o ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Joias sauditas
- Situação: Indiciado pela PF
As investigações do caso da venda ilegal de joias da Presidência, que levaram ao indiciamento de Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, partiram de reportagens do Estadão de março de 2023.
A apuração revelou que um integrante do governo Bolsonaro havia tentado entrar no País, ilegalmente, com um kit de joias avaliado em R$ 5,6 milhões. O governo fez então reiteradas tentativas para obter as peças sem pagar o imposto e a multa estipulados por lei para esses casos.
Fraude em cartão de vacina
- Situação: Caso arquivado pelo STF
Em março do ano passado, Bolsonaro e outros 16 foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, no primeiro indiciamento a atingir o ex-presidente.
No mês seguinte, Moraes atendeu a um pedido da PGR e determinou que a PF aprofundasse as investigações. No final de março, quase um ano depois, a Procuradoria pediu arquivamento do caso, concluindo que o envolvimento de Bolsonaro não ficou comprovado.
Interferência na Polícia Federal
- Situação: Aguardando resposta da PGR sobre arquivamento
Enquanto estava na Presidência, Bolsonaro trocou o comando da PF quatro vezes. O STF abriu inquérito para investigar se essas mudanças foram feitas com o suposto objetivo de beneficiar filhos e aliados do ex-presidente em investigações.
O relatório de investigação sobre o caso foi divulgado pela PF caso em março de 2022. No documento, a corporação entendeu que não houve crime da parte do ex-presidente. Em maio do ano passado, Moraes pediu que a PGR se manifestasse sobre o arquivamento ou não do caso, mas ainda não houve resposta.
Vazamento de dados de inquérito do Supremo
- Situação: Inquérito tramita no STF
Tramitando no STF, a investigação apura se Bolsonaro e outras autoridades teriam vazados documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi aberto a pedido do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em agosto de 2021.
O inquérito investiga se Bolsonaro, ainda como presidente, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa divulgaram dados sigilosos do TSE por meio de perfis nas redes sociais. Bolsonaro pediu o arquivamento da investigação, mas teve o pedido negado por Moraes em outubro do ano passado.
