Até os túmulos dos cemitérios Brasil afora já sabem que, se nada for feito para reduzir a inflexibilidade do Orçamento da União e conter a expansão dos gastos públicos, o próximo presidente eleito assumirá o governo, em 2027, sob total shutdown orçamentário.
Sabe-se também que simplesmente cortes de gastos não mais são suficientes para cumprir metas anuais de superávits orçamentários. Quais são os programas e planos de longo prazo? Qual é a eficiência dos gastos atuais? Quais as prioridades da sociedade?
Em democracia, repartição das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo no processo orçamentário é o caminho mais seguro para garantir que as políticas públicas reflitam os interesses do país, principalmente se o orçamento anual se submeter aos objetivos e metas plurianuais e se as regras do jogo forem transparentes.
Por essas razões, a reunião do ministro Haddad com os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre e líderes partidários para a construção de uma agenda que pudesse substituir o fracassado projeto de aumento do IOF era esperada com grande expectativa. Esperava-se, ao menos, ver boa vontade dos interlocutores em dois temas: redução de gastos primários e reforma fiscal estrutural. Seria o recomeço da boa política.
Na manhã seguinte, Hugo Motta assinalou que não se pode esperar 2027 para enfrentar esses desafios. Há de se iniciar agora, mesmo que seja com avanços parciais nas questões passíveis de se conseguir consensos ou maioria. Para isso todos devem dar suas contribuições, sem considerar seus objetivos políticos de curto prazo. É preciso o governo reduzir gastos e concordar com desindexações e desvinculações, o Congresso aceitar cortes nas emendas e outros segmentos da elite brasileira admitirem disciplina nos supersalários e nos subsídios e isenções fiscais.
Contudo, o governo Lula insiste em propor apenas aumento da receita, sem apresentar seu para casa do lado das despesas. Um governo sem maioria no Congresso e com queda de sua aprovação no eleitorado não pode se dar ao luxo de ignorar sua realidade. Em política, a negociação é uma arte, e seu resultado depende da habilidade de ouvir, entender o seu poder relativo e, então, falar. Arrogância e bravata não são um bom princípio.
Com a economia não se brinca, pois ela cobra seu preço. Taxas reais de juros básicos em torno de 8% importam em transferências de receita tributária para os financiadores da dívida pública, reduzindo, assim, a disponibilidade de recursos do governo, e inflação acima da meta corrói o poder de compra dos assalariados e das pessoas que vivem de transferências de renda.
O crescimento do PIB nas condições atuais é precário e injusto. O país espera por uma aliança suprapartidária, com apoio da sociedade para reorganizar as contas públicas e estimular o aumento da produtividade e da economia. Negociar é preciso.
