HUGO Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Mesmo após ter se reunido com parlamentares no domingo, 8, o clima entre o governo Lula (PT) e o Congresso não melhorou. As pressões culminaram no anúncio de Hugo Motta (Republicanos-PB), ontem, pelo X.
Ele informou que o Colégio de Líderes se reuniu e decidiu pautar a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Enquanto isso, Motta apresentou projeto que permite a deputados aumentarem seus rendimentos.
”Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório”, frisou o deputado, que apresentou a proposta que permite que deputados acumulem aposentadoria parlamentar com o salário de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
Também é prevista gratificação de fim de ano para os aposentados e pensionistas. Assinam o projeto representantes do PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora da Casa.
Sobre a MP, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que buscará entendimento até segunda-feira, 16 de junho, dia em que os deputados devem votar o projeto porque, segundo ele, ainda não há discussão sobre o mérito. “A maioria dos líderes sequer leu ainda o novo decreto”, argumentou.
Os parlamentares do Centrão parecem estar unidos contra a possibilidade de aumento de impostos, cobrando do governo medidas pela via de corte de gastos. Para Jeferson Bittencourt, gerente de macroeconomia do ASA, o IOF, com muitos efeitos negativos do ponto de vista econômico, gerava uma perspectiva de alcance de resultados fiscais, mesmo que pouco ambiciosos para a sustentabilidade fiscal. “O imbróglio que se gerou com a iniciativa, sua substituição por Medida Provisória e Decreto e o ruído político, coloca dúvidas agora até mesmo sobre o alcance destes resultados tímidos”, diz Bittencourt.
O aumento da percepção de risco fiscal, diante da resistência do Congresso ao novo decreto do IOF, tirou força do real na sessão do mercado de ontem. O dólar apresentou leve alta no mercado local e voltou a fechar na casa de R$ 5,54.
O governo publicou na quarta-feira à noite a Medida Provisória com alterações como taxação de letras financeiras imobiliárias e do agronegócio e aumento da tributação de bets e do setor financeiro, além do novo decreto a respeito do IOF, com recalibragem de alíquotas.
Para se ter ideia, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que iria verificar a possibilidade de os deputados aprovarem, ao mesmo tempo, a derrubada dos dois decretos do governo relacionados ao IOF. Caso apenas o decreto da quarta, com a recalibragem das alíquotas, seja derrubado, o decreto anterior, que foi alvo de muitas críticas, passaria a valer.
Em seguida, durante discurso em Mariana (MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que existe um “clima muito ruim” na Câmara dos Deputados. Lula criticou o debate sobre a desindexação de benefícios sociais do salário mínimo e defendeu as medidas propostas pelo Ministério da Fazenda, ressaltando que não foi eleito para “fazer benefício para rico”.
E em meio à crise do IOF, Motta fez uma troca na relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nos bastidores, havia uma pressão para que a relatoria de uma peça-chave do Orçamento não ficasse nas mãos da legenda do chefe do Executivo. O cargo, que ficaria com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) conforme uma promessa de campanha de Motta, agora fica com um parlamentar que também é da base do governo: Gervásio Maia (PSB-PB). Segundo Guimarães, a indicação foi recebida com “naturalidade”. (Com Agência Estado)
Fazenda: Veja como ficaram as novas regras de tributação para FII e Fiagro
A medida provisória publicada ontem pelo governo promoveu mudanças na tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e dos Fundos do Agronegócio (Fiagro) para pessoas físicas e jurídicas.
A principal alteração foi o fim da isenção sobre a distribuição para pessoa física, que agora passa a ser tributada com uma alíquota de 5%. Já o ganho de capital, que antes era tributado em 20%, teve a alíquota reduzida para 17,5%. Para pessoas jurídicas, a MP reduz a alíquota sobre rendimentos de 20% para 17,5% e estabelece o ganho de capital direto na apuração.
O Ministério da Fazenda divulgou há pouco uma nota com os detalhes das novas regras de tributação. Veja abaixo o que mudou.
Principais mudanças de FII e Fiagro – MP 1.303/2025
Pessoas Físicas (Fundos com mais de 100 cotistas)
Regra atual:
Rendimentos distribuídos: isentos.
Ganho de capital: 20%, com restrições à compensação de perdas.
Regra proposta:
Cotas emitidas até 31/12/2025: Rendimentos permanecem isentos.
Cotas emitidas a partir de 01/01/2026: Rendimentos passam a ser tributados à alíquota de 5%.
Ganho de capital: 17,5% + ampla compensação de perdas.
Pessoas Jurídicas (exceto Simples Nacional e isentas)
Regra atual:
Rendimentos e ganho de capital: 20%.
Regra proposta:
Rendimentos: 17,5%.
Ganho de capital: direto na apuração
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