Ministro diz que taxação das bets em 18% já estava na proposta original. Segundo Haddad, o setor tem um lucro de R$ 40 bilhões ao ano e ‘não gera empregos’. “Desses R$ 40 bilhões, eles devem gerar alguma coisa de menos de R$ 10 bilhões de impostos, ou seja, uma alíquota menor que uma empresa normal. E nós temos condições de enviar ao Congresso a avaliação da alíquota original. Não ficar em 12% como foi aprovado, mas ficar em 18% como a proposta original”, complementou.
Haddad disse que há outras alternativas para subsidiar o agronegócio e a construção civil além das letras de crédito. “Você carregar R$ 1,7 trilhão em títulos isentos, somando uma renúncia fiscal de R$ 41 bilhões, penso que a taxa de juros no patamar que está, o país não tem condição de abrir mão de 100% do tributo”, disse ele. Ele afirmou ainda que a existência de títulos isentos cria distorções enormes no mercado, já que títulos públicos são taxados
Ministro negou que retirada de isenção para LCI e LCA vai impactar em preços. Haddad salientou que os recursos não estão chegando a quem precisa – na ponta da cadeia produtiva. “Mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho. Ou por detentores do título ou com intermediários e outra parte nem é direcionada para a construção civil e para o agro. Então, isso não vai afetar minimamente. O que está afetando o mercado é a taxa Selic, que nós temos que criar as condições para ela começar a cair. E esse conjunto de medidas ajuda o ambiente econômico a fazer cair o que está fora do lugar, completamente fora do lugar”, observou.
Haddad compara Nubank a Bradesco ao comentar mudanças na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). “Por que um banco do tamanho do Nubank paga menos impostos do que um banco como o Bradesco? São bancos da mesma dimensão, que estão competindo pelo mesmo mercado, pelo mesmo cliente”, disse Haddad. Até a publicação da MP, as fintechs e instituições de pagamentos recolhiam entre 9% e 15% de para financiar a Seguridade Social (como a saúde pública), enquanto bancos tradicionais pagavam 20%. A MP acaba com a alíquota de 9%, e agora pequenas fintechs pagarão ao menos 15%. Essa medida entra em vigor quatro meses após a publicação da MP. Para o ministro, as alterações corrigem uma “distorção” e criando “condições de concorrência”.
Em 10 pontos, veja o que mudou
A Medida Provisória e o novo decreto têm resoluções que afetam empresas de apostas esportivas, instituições financeiras e investidores. Veja o que mudou:
