No depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), parte do processo em que é acusado de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado, ficou evidente por que ele deve ser condenado. Bolsonaro confirmou praticamente todos os fatos apurados pela investigação da Polícia Federal (PF) e não conseguiu se distanciar dos planos para ruptura do Estado de Direito. Sua insistência em dizer que agiu dentro dos limites da Constituição é logicamente inconsistente com a admissão de ter conversado sobre “alternativas” para anular a eleição.
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Nas pouco mais de duas horas do depoimento, Bolsonaro voltou a insistir num argumento sem nexo. Reconheceu ter, depois da derrota nas urnas em 2022, conversado com os comandantes das Forças Armadas sobre alternativas para se manter no poder. Mas negou a intenção de golpe. Lembrou que instrumentos como Estado de Sítio ou Garantia da Lei e da Ordem estão previstos na Constituição, mas se esqueceu de dizer que uma derrota eleitoral não está entre as justificativas para eles.
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Os ex-comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior não tiveram dúvida sobre a intenção golpista, razão por que não aderiram, como disseram em depoimento à PF e confirmaram ao STF. A intenção era impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, vitorioso nas eleições.
Diante das evidências, não houve tentativa dos réus para negar a existência de minutas destinadas a conferir um verniz de legalidade à ruptura institucional. A estratégia foi chamá-las de “considerandos”, como fizeram Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Os três confirmaram que, na reunião fatídica em dezembro de 2022 no Palácio da Alvorada, uma versão do texto foi projetada numa tela. “Era um estudo, e ele disse que voltaria oportunamente a tratar esse assunto”, afirmou Nogueira.
Bolsonaro foi infeliz ao tentar explorar o humor em seu depoimento. Sem considerar que está inelegível, convidou o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação penal, a ser seu vice nas eleições presidenciais do ano que vem. Moraes declinou e, como a plateia, deu risada, quando deveria ter adotado atitude mais sóbria.
Pressionado, Bolsonaro pediu desculpas por ter insinuado, em reunião gravada, que Moraes e outros dois ministros do STF haviam recebido propina para defender a segurança das urnas eletrônicas e fraudar as eleições. “Não tenho indício nenhum, senhor ministro. Era uma reunião para não ser gravada. Foi um desabafo”, afirmou.
Nem no tribunal da opinião pública o depoimento de Bolsonaro surtiu o efeito esperado. Seus apoiadores não pouparam críticas. E, embora positiva, sua retratação não muda o essencial: ele insistiu numa versão inverossímil sobre suas intenções, desafiando as evidências coletadas. Ao tramar a quebra do Estado Democrático de Direito, Bolsonaro ultrapassou em muito as proverbiais “quatro linhas” de que tanto fala. Por isso deve ser condenado.
