O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu ao STF que cobre de Cláudio Castro informações sobre a operação do Bope durante uma festa junina em uma comunidade do Rio de Janeiro e que resultou na morte do jovem Herus Mendes, de 24 anos.
O pedido foi feito no âmbito da ADPF das Favelas, ação que visa enfrentar a violência policial. O CNDH participa do processo na condição de “amicus curiae”, ou seja, fornece subsídios à Corte.
O órgão quer que Edson Fachin, relator do caso, solicite a Castro um relatório circunstanciado da operação, com a justificativa para sua realização e o número de agentes envolvidos. Também pleiteia que o governador do Rio informe o número oficial de mortos, feridos e detidos, além das medidas adotadas para responsabilizar os culpados e assistir as famílias das vítimas.
O Conselho requer ainda que o STF tome providências urgentes para fiscalizar o cumprimento do plano de ação apra combater a letalidade policial, conforme aprovado pela Corte.
Representantes do CNDH, presidido por Charlene Borges, os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Cunha argumentam que “a ocorrência de mais uma operação letal em área de favela, com violações reiteradas às normas constitucionais e convencionais de direitos humanos, bem como ao conteúdo vinculante do acórdão proferido nesta ADPF, evidencia a persistência do padrão de conduta que esta ação busca erradicar”.
“Trata-se de um grave sinal de descumprimento deliberado e sistemático das determinações desta Suprema Corte”.
