O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto para que os interrogatórios no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 fossem realizados sob sigilo. Com a decisão, está mantida a transmissão ao vivo das audiências pela TV Justiça, conforme planejado pela Corte.
Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou provas de prejuízo concreto que justificassem a restrição de publicidade. Ele ressaltou, no entanto, que o tema poderá ser reavaliado, caso os advogados apresentem “elementos concretos” que justifiquem a decretação de sigilo em etapas futuras do processo.
Defesa vê “espetacularização”; Moraes reafirma princípio da publicidade
Os advogados de Braga Netto alegaram que a transmissão ao vivo “promove a espetacularização” da ação penal e compromete a garantia dos direitos individuais dos réus.
O relator da ação penal, no entanto, manteve o entendimento de que a transparência é regra constitucional e que a simples exposição pública não configura violação de direitos.
A transmissão dos interrogatórios deve começar ainda nesta segunda-feira (9), com depoimentos dos réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto e outros seis investigados apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líderes da articulação golpista para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
STF sob holofotes e pressão política
A fase de interrogatórios é considerada crucial para a consolidação das provas reunidas durante a investigação e para o julgamento de figuras centrais no suposto esquema de subversão democrática.
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A decisão de Moraes reforça a estratégia do STF de conduzir o processo com alta visibilidade pública, num momento de polarização política e pressão sobre as instituições.
A transparência das audiências deve alimentar o debate público em torno da responsabilização dos envolvidos — e pode impactar diretamente o ambiente político a pouco mais de um ano das eleições nacionais de 2026.
