O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (9), que não há por parte do Congresso Nacional o compromisso de aprovar as medidas que devem constar na Medida Provisória (MP) alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Após reunião com líderes do Congresso na noite de ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um pacote com quatro medidas principais para viabilizar o ajuste fiscal em 2025. Entre elas, consta uma MP com compensações de arrecadações, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários.
“Penso, na verdade, que além dessas questões que foram discutidas ontem, não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm da MP”, declarou Hugo durante evento em São Paulo.
Ainda segundo o presidente da Câmara, a MP proposta pelo governo aumentará a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre os Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
“O compromisso feito sobre as medidas que virão na MP foi do Congresso debater e analisar. Elas serão debatidas pontualmente. A partir daí, vamos ver de fato o que passa dessa Medida Provisória. Se o Congresso não concordar com muitas das medidas que o governo vai trazer, vai haver um descasamento e nós vamos estar daqui a dois, três meses, discutindo qual o decreto que vai vir”, acrescentou Hugo.
