O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para recalibrar o aumento do IOF anunciado há duas semanas e deve tirar a isenção de Imposto de Renda de investimentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI e CRA (Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio) e debêntures.
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A MP, acertada em reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, vai taxar em 5% os investimentos até então isentos de pagar Imposto de Renda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aguarda a volta do presidente Lula de viagem da França para apresentar as propostas e editar a MP, encontro que deve ocorrar na terça-feira (10).
Estas medidas fazem parte de um pacote criado pelo governo para compensar as novas mudanças que vão ser feitas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e recalibrar as receitas que o governo vai perder com as novas mudanças nas cobrança de IOF.
Durante o anúncio, Haddad citou expressamente as LCIs e LCAs. Mas, segundo fontes ouvidas pelo Valor, as debêntures incentivadas e CRIs e CRAs também entrarão no pacote.
Investimentos isentos de IR que vão passar a pagar imposto
- LCI e LCA
- CRI e CRA
- Debêntures
O que vai mudar no IOF outra vez?
Depois de alguns dias de discussão, muita resistência do Congresso e temor do mercado financeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na noite e domingo (8) um pacote de medidas alternativas ao aumento de algumas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As mudanças incluem o fim da isenção de imposto de renda em títulos isentos, nominalmente citadas as as , além do aumento da taxação das apostas esportivas (também chamadas de bets) e de cortes em benefícios tributários que não constam na Constituição.
O anúncio veio após oito horas de reunião entre Haddad e lideranças do Congresso, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Agora, as alterações mais imediatas serão tratadas por meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Legislativo.
As mudanças preveem alterações em diferentes frentes para compensar a perda de arrecadação que o governo terá ao abrir mão do aumento do IOF em algumas operações. Algumas delas são:
- Fim da isenção de IR sobre LCI e LCA: os papéis deixarão de ser totalmente isentos e passarão a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda. O ministro destacou, porém, que eles continuarão a ser atrativos para o investidor, já que a alíquota será pequena.
O ministro falou, de forma generalizada, que todos os títulos isentos passam a ter alíquota de 5%. Ele citou expressamente LCIs e LCAs, mas não mencionou nominalmente as debêntures incentivadas e CRIs e CRAs (Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio), que também são títulos que têm isenção. Portanto, o cenário está em aberto.
“Títulos isentos vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A diferença de zero para 17,5% vai ser reduzida. Vai ser 5%”, afirmou o ministro. É importante lembrar que outros títulos de renda fixa, como os Certificados de Depósito Bancários (CDBs), têm alíquotas que vão de 15% a 22,5%, dependendo do prazo do investimento. - Aumento da tributação sobre apostas (bets): a alíquota sobre a receita bruta de jogos (GGR) passará de 15% para 18%. A mudança, segundo Haddad, retoma a proposta original do governo e deve ser mais detalhada hoje. “Inclusive, vai entrar um aspecto que vamos explicar amanhã [segunda] que é a questão das bets, apresentar esse mercado, como ele está organizado”, afirmou o ministro.
- Corte linear de benefícios tributários: haverá uma redução de 10% em gastos tributários que não estão protegidos pela Constituição. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, ponderou que essa porcentagem é uma sugestão e outros valores poderão ser adotados. Haddad frisou que a medida precisa ainda do aval de todo o Congresso, após ser analisada por líderes.
Já medidas de redução de gasto primário ainda não tiveram acordo, mas segundo Haddad serão discutidas nos próximos dias. Também não houve acordo para taxar criptomoedas.
Em contrapartida, o governo deve recuar em diferentes pontos do aumento do IOF como:
- A redução do IOF sobre crédito para empresas;
- O corte de 80% na cobrança sobre risco sacado, que era um dos pontos mais criticados.Para quem não sabe, o risco sacado é uma operação de crédito com base em duplicatas ou faturas que uma empresa tem a receber de seus clientes. Na prática, uma empresa vende um produto a prazo e em vez de esperar o pagamento, ela apresenta as duplicatas a um banco para antecipar o valor. Segundo Haddad, a parte fixa do IOF sobre risco sacado será eliminada, já a parte variável (ou seja, a incidência diária), será ajustada para !manter a coerência com o sistema atual de crédito”;
- Revisão do IOF sobre previdência privada do tipo VGBL, com redução das alíquotas;
- Isenção do IOF no retorno de investimento estrangeiro direto ao país, alinhando com a isenção já existente para investimentos financeiros e de mercado de capitais;
- Cobrança mínima sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC). Esses fundos investem principalmente em direitos creditórios, ou seja, valores que empresas têm a receber no futuro, que podem vir de vendas a prazo, carnês, duplicatas, cartões de crédito, financiamentos, etc.
Quando as mudanças começam a valer?
As medidas mais imediatas serão tratadas por meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Legislativo.
No caso do fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para as LCIs e LCAs, a medida passaria a valer em 2026, porque tem anualidade. As mudanças, no entanto, ainda precisarão ser validadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta de viagem a França na noite desta segunda-feira (9).
Qual será o impacto fiscal das mudanças?
Antes dessas revisões, o aumento do IOF representava uma arrecadação de R$ 19,1 bilhões em 2025 e R$ 38,2 bilhões em 2026. Com o recuo, a estimativa de arrecadação cairá em um terço, de acordo com a equipe econômica.
A perda será compensada com as medidas previstas na MP, que, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, são “menos danosas” do que o aumento original do IOF. Além disso, o Congresso deverá avançar na discussão sobre a reforma administrativa e o debate sobre benefícios fiscais estruturais.
Contém informações do Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
