A Defensoria Pública da União (DPU), nomeada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para representar Carla Zambelli (PL-SP) na ação em que foi decretada sua prisão preventiva, deve pedir nesta segunda-feira para a Corte notificar a deputada licenciada sobre a decisão por edital, uma vez que seu paradeiro não é conhecido.
O Radar apurou com fontes ligadas ao processo que, por lei, a equipe de advogados liderada por Daniel Bialski, que renunciou à representação de Zambelli depois de ela deixar o país para fugir da condenação no Supremo, segue respondendo pela defesa da parlamentar nos dez dias seguintes à saída do caso – ou seja, até sexta-feira, 13 de junho.
O pedido da DPU para haver a notificação por edital visa garantir que, além de ter ciência de todas as movimentações no processo, inclusive a decretação de sua prisão preventiva, Zambelli possa exercer o direito de escolher um novo advogado particular para defendê-la, se assim quiser. Se ela não constituir novos advogados, passará a ser definitivamente representada pela Defensoria.
Interlocutores do caso ouvidos pelo Radar apontam que, seja para novos advogados ou para a DPU, a situação de Zambelli no processo é complicada. Não cabe mais recurso contra a condenação a dez anos de prisão e à perda de mandato na Câmara, e se espera que o STF publique nos próximos dias a certificação do trânsito em julgado da ação.
Se isso acontecer, até mesmo um pedido de habeas corpus ficará praticamente inviabilizado. Fora isso, a outra estratégia possível seria negociar, eventualmente, benefícios na execução da sentença, como o cumprimento da prisão em regime domiciliar ou semiaberto – mas a fuga do país é mais um fator de complicação.
Na hipótese do trânsito em julgado da ação, os defensores de Zambelli precisarão levar em conta, ainda, o posicionamento da Câmara dos Deputados, já instada a se manifestar sobre a perda de mandato, e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que poderia pedir a extradição da bolsonarista ao governo do país onde ela estiver.
