O tenente-coronel Mauro Cid depõe nesta segunda-feira (9) como réu na ação penal da trama golpista, no Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a suspeitas de omissões e contradições em sua delação premiada. O interrogatório será conduzido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no tribunal.
Os questionamentos do procurador-geral e do ministro devem explorar, entre outros pontos, omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal ao longo dos últimos dois anos.
A delação de Cid foi validada pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023. Na ocasião, o militar — que estava preso havia quatro meses — foi colocado em liberdade provisória por Moraes.
O acordo pressupõe que o delator admita, voluntariamente, os crimes que ajudou a cometer, detalhe a participação de outras pessoas no esquema criminoso e apresente provas que corroborem seus depoimentos.
Em troca, pode ser beneficiado com imunidade, redução da pena, flexibilidade no pagamento de multas, relaxamento do regime de prisão e até escolha de presídio.
Em novembro do ano passado, Moraes determinou o monitoramento das linhas telefônicas e das visitas de Cid depois de PF apontar contradições em sua delação premiada.
Diante das contradições apontadas pelo delegado responsável pelo inquérito, Gonet pediu a prisão preventiva do militar. O procurador-geral afirmou a Moraes que ficou demonstrado que Cid omitiu dados ou buscou minimizar situações de alta gravidade.
Moraes determinou então que Cid fosse ouvido. O ministro entendeu, no entanto, que, até que a nova audiência fosse realizada, para que os esclarecimentos necessários fossem obtidos sem interferência de terceiros, seria preciso monitorar as visitas, encontros presenciais de Cid e suas linhas telefônicas móveis e fixas.
Depois de ouvir Mauro Cid no dia 21 de novembro, Moraes manteve os benefícios da delação premiada do tenente-coronel. Moraes concluiu que o militar “esclareceu as omissões e contradições” apontadas pela PF.
Mas nem todos os ministros que integram a Primeira Turma concordam que as omissões e contradições foram esclarecidas pelo militar. Na sessão em que a Primeira Turma tornou Cid, Bolsonaro e outras seis pessoas réus, o ministro Luiz Fux demonstrou discordâncias com relação a aspectos da delação do militar.
“Delação premiada é algo muito sério (…) Nove delações representam nenhuma delação. Eu não tenho a menor dúvida de que houve omissão [de Mauro Cid na delação]. Tanto houve omissão que foram feitas nove delações”, afirmou Fux.
Fux, no entanto, acompanhou na ocasião a maioria por entender que aquele não era o momento adequado para tratar do mérito da delação.
“Não é momento próprio porque a delação tem eficácia quando se verifica se procedem aquelas afirmações em relação ao momento final do processo. Mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade. Mas me reservo a analisar ilegalidade ou ineficácia dessa delação no momento específico”, disse o ministro.
