O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) a fase de interrogatórios dos oito réus do chamado “núcleo crucial” ou “núcleo 1” da ação penal (AP) 2668, que julga a tentativa de golpe de Estado no Brasil entre 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023, quando aconteceu a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes. Isso representa o andamento da instrução do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e antigos aliados, todos acusados de terem atentado contra a democracia brasileira após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022. As inquirições acontecerão presencialmente na sala de sessões da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, a partir das 14h.
O primeiro a ser interrogado será o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que tem acordo de delação premiada com a Justiça. Depois, pela ordem alfabética, serão ouvidos os demais acusados: o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-presidente Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na eleição de 2022 Walter Braga Netto. O interrogatório de Braga Netto, general da reserva, será o único realizado por videoconferência, em decorrência de ele estar preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024. A detenção aconteceu pelo entendimento de que o militar procurou atrapalhar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Outras sessões foram convocadas para terça-feira (10), às 9h, quarta-feira (11), às 8h, quinta-feira (12), às 9h, e sexta-feira (13), às 9h. Elas serão realizadas conforme a necessidade, até que se encerrem os interrogatórios dos réus.
O STF informou que o primeiro a perguntar será o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Depois, ele abre espaço para as complementações da defesa do inquirido. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) faz questionamentos e, por fim, a palavra passa aos advogados de defesa dos outros réus. A quantidade de indagações é livre.
O advogado criminalista e professor de Direito Lúcio de Constantino projeta o rito das sessões de interrogatório. Logo no começo, o ministro-relator deverá fazer a qualificação do réu, questionando o nome completo, endereço e remuneração, o que auxilia na formação da visão patrimonial. Depois, Moraes deverá perguntar se os acusados desejam falar ou exercer o direito de se manterem em silêncio. Se a opção for por se manifestar, são iniciadas pelo ministro-relator as perguntas relacionadas à acusação.
— O interrogatório é um dos atos mais importantes do processo penal. É o contato direto do réu com o juiz. Como o réu não tem o conhecimento específico do Direito, ele fala de maneira mais natural por não ter o filtro da tecnicidade. Isso pode influenciar no resultado do julgamento. Se o réu for muito bem no interrogatório, pode causar uma mitigação de pena, afastamento de crimes e até absolvição. Por outro lado, se for mal no interrogatório, o réu pode se prejudicar — comenta Constantino.
Na última quinta-feira (5), o ministro Moraes determinou que a Polícia Federal concedesse aos réus o acesso integral ao conteúdo bruto apreendido nos celulares de Mauro Cid e da esposa dele, Gabriela Cid. No mesmo dia, Moraes rejeitou pedido da defesa de Bolsonaro para suspender a fase de instrução da ação penal. Os advogados do ex-presidente alegaram falta de acesso a todas as provas citadas na denúncia. O relator negou com o argumento de que foi concedido amplo acesso ao conjunto probatório. Com a decisão, foram mantidos os interrogatórios a partir desta segunda.
As sessões de indagação dos réus começam após o encerramento da fase de depoimentos das testemunhas de acusação e defesa.
No total, a PGR denunciou 34 pessoas, divididas em núcleos, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Responsável pelo julgamento do caso, a Primeira Turma do STF é composta, além de Moraes, pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
