BRASÍLIA – O encontro marcado para a noite deste domingo, 8, em Brasília, entre integrantes da equipe econômica e lideranças do Congresso pode definir o destino das contas públicas neste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reunião pode ser a última oportunidade do governo para que medidas de cortes de gastos sejam negociadas e acontece em meio à forte reação de parlamentares e do setor produtivo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), determinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na última terça-feira, Lula se encontrou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para negociar medidas alternativas que evitem que o Congresso derrube o decreto com o aumento do IOF, que previa uma arrecadação inicial e R$ 20,5 bilhões este ano e R$ 41 bilhões ano que vem.
Depois desse encontro, uma nova reunião foi marcada para este domingo, quando as ideias da Fazenda serão apresentadas a líderes partidários, em busca de acordo. De Paris, onde participa de viagem oficial, Lula afirmou que “estava tudo acertado” em relação às medidas.
Pela rede social X, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann, disse neste domingo, 8, que o Planalto está “dialogando” com os presidentes da Câmara e do Senado para definir ajustes que manterão o equilíbrio fiscal.
Líderes viajam a Brasília
Depois da convocação do governo e do acerto com Motta e Alcolumbre, lideranças voltaram de seus estados para Brasília, neste domingo. Um deles, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que fez publicação sobre a viagem em uma rede social.
Em conversa com o Estadão, ele se comprometeu em levar sugestões de impacto mais relevante para um ajuste, como a desvinculação do aumento do salário mínimo das aposentadorias e benefícios do INSS, e a mudança do reajuste nos repasses para saúde e educação. Ele não vê, contudo, sinais de que o PT ou o governo Lula tenham interesse em levar adiante essas medidas com a aproximação das eleições de 2026.
“O cenário mais provável será o governo apresentar propostas bem pontuais para tapar o buraco de 2025 e algo de 2026. Minha expectativa de que saiam medidas estruturantes é nenhuma”, afirma Pedro Paulo.
Dessa forma, ele acredita que o governo deverá deixar o encontro sinalizando recuar por conta própria do aumento do IOF, evitando perder a queda de braço com o Congresso, que já sinalizou interesse em derrubar a medida.
“Serão medidas tapa-buracos, nada estruturante”, aposta.
Medidas de curto e longo prazos
As propostas em negociação, segundo outros interlocutores envolvidos nas conversas, incluem medidas de curto prazo, mais voltadas para a arrecadação, e outras propostas de médio e longo prazo, de perfil mais “estruturante”.
No curto prazo – ou seja, ainda neste ano -, a equipe econômica aposta no aumento do repasse de dividendos pelo BNDES e na alteração do Preço de Referência do Petróleo (PRP), medidas que não dependem do aval do Legislativo, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
No médio e longo prazos, estão na mesa a revisão de benefícios fiscais, a imposição de uma trava na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além da taxação de criptoativos e bets, dentre outras medidas.
Todas as propostas estão ainda no campo da “negociação”, segundo fontes da equipe econômica, e integram a lógica do “cardápio” de medidas que podem ser escolhidas pelos líderes, e que tenham mais chance de prosperar.
Veja abaixo o que pode ser debatido.
Fundeb
O novo Fundeb, aprovado em 2020, determinou o aumento gradual de 10% para 23% da participação do governo federal até 2026. A medida, que precisaria ser aprovada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visa a travar a complementação da União ao fundo em 21% – que é o patamar vigente hoje.
Pisos mínimos constitucionais de Saúde e Educação
A proposta ventilada seria estabelecer que a correção dos pisos da Saúde e da Educação siga a regra de limite de despesas do arcabouço fiscal e seja vinculada à inflação mais um porcentual da variação da receita, entre 0,6% e 2,5%, assim como foi feito em relação à política do salário mínimo.
A medida teria um impacto fiscal muito baixo até 2029, como mostrou o Estadão/Broadcast, mas pode entrar no bojo das atuais medidas estruturantes pela sinalização que representa, a despeito do impacto.
Revisão de benefícios fiscais
A ideia é promover ampla revisão para diminuir o montante com gasto tributário, estimado em R$ 800 bilhões este ano, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com os números já levantados pela equipe técnica, o agronegócio, a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC) consumiram, juntos, mais de R$ 200 bilhões em benefícios em 2024 – cerca de R$ 100 bilhões a mais do que o valor projetado no Demonstrativo de Gastos Tributários de 2025, previsto na Lei Orçamentária.
Reforma administrativa e supersalários
O objetivo é buscar limitação para os supersalários no bojo da discussão da reforma administrativa, medida que já foi apresentada em 2024 e enfrentou resistência na tramitação no Congresso.
Taxação de criptoativos e bets
Ampliar a taxação das apostas esportivas e tributar operações envolvendo criptomoedas.
BNDES
Já houve acordo sobre pagamento de dividendos do banco, no limite de até 60% dos lucros.
Petróleo
Alterar a metodologia de cálculo Preço de Referência do Petróleo (PRP). A demanda não é nova e se arrasta desde 2023, mas ainda não avançou na agenda regulatória da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Além disso, se a nova metodologia for aprovada este ano, há possibilidade de um período de transição e os recursos só entrarem no ano que vem.
A medida, contudo, enfrenta forte resistência do setor, que já se prepara para uma chuva de ações na Justiça como ocorreu na implantação do Imposto sobre Exportação de Petróleo, no início do atual governo, em 2023.
