O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima semana uma série de interrogatórios na ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados são réus. As oitivas ocorrerão presencialmente entre os dias 9 e 13 de junho, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.
A primeira sessão, no dia 9, está marcada para as 14h. As demais começam às 9h, com exceção do dia 11, que terá início às 8h. As sessões serão transmitidas ao vivo.
As datas foram definidas após o ministro do STF Alexandre de Moraes encerrar a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa na última segunda-feira. Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação, e pelas defesas dos réus.
A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra ainda neste ano. Em caso de condenação por todos os crimes, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
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Qual será a ordem dos interrogatórios?
O primeiro a ser ouvido será o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada e deve prestar o interrogatório mais aguardado da semana.
Na sequência, serão ouvidos os demais réus em ordem alfabética: o deputado Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro e ex-secretário de Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Por fim, o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto será ouvido por videoconferência por estar preso.
Não há prazo ou tempo predefinido para os interrogatórios de cada um dos réus.
Quais são os crimes pelos quais os réus respondem?
Os réus respondem por cinco crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
Como e por quem serão feitas as perguntas aos réus?
Os interrogatórios devem ser iniciados com os questionamentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro Alexandre de Moraes e demais integrantes da Primeira Turma do STF também podem fazer questionamentos. Além de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux integram a Primeira Turma do STF.
As defesas dos réus fazem os questionamentos no final do interrogatório. Em tese, as defesas dos demais réus também podem fazer perguntas. O advogado criminalista Rafael Paiva pondera, no entanto, que não é comum o juiz aceitar os questionamentos direcionados pelas defesas de outros réus, a não ser que haja pertinência.
Durante o interrogatório, os réus poderão permanecer em silêncio, porque a Constituição reserva o direito aos acusados de não produzir provas contra eles mesmos.
No entanto, segundo a análise dos advogados ouvidos pela Gazeta do Povo, tanto Bolsonaro como os demais réus não devem usar este direito. “O interrogatório é considerado mais um ato de defesa, do que de ataque. É a oportunidade do réu se defender diretamente das acusações que são direcionadas a ele”, pontou Paiva.
No mesmo sentido, o advogado criminalista Anderson Flexa destaca que, diante do atual cenário processual, é fundamental que o réu apresente sua versão dos fatos e colabore com o esclarecimento das circunstâncias, sobretudo se houver intenção de demonstrar inocência. “A plena aplicação do contraditório e da ampla defesa pressupõe a participação ativa do réu na produção probatória”, afirmou Flexa.
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Qual é a importância dos interrogatórios?
Diferentemente de testemunhas e vítimas, que prestam depoimentos, o réu é ouvido em interrogatório. Essa etapa, além de formalizar a oportunidade de defesa pessoal, permite que o réu conteste diretamente as acusações e apresente a sua versão dos fatos.
De acordo com os advogados ouvidos pela Gazeta do Povo, o interrogatório dos réus é um momento central no processo penal.
Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional pelo IDP-DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada (Espanha), destaca que o interrogatório é sempre um meio de prova. “O réu leva a própria versão sobre os fatos, [na qual] ele nega os fatos e, diferentemente das testemunhas, em virtude do princípio da ampla defesa, ele não está sujeito ao falso testemunho”, explicou da Silva Filho.
O interrogatório de Bolsonaro será decisivo por marcar a primeira vez em que o ex-presidente responderá formalmente à acusação de tentativa de golpe.
“No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o interrogatório será um divisor de águas. Não só por marcar a primeira vez em que ele responde formalmente a uma acusação de tentativa de golpe, mas também por testar os limites da prova produzida por delatores”, afirma Flexa, ao se referir às provas originadas da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid.
Silva Filho destaca ainda que o interrogatório será somado às demais provas do processo. “O testemunho e a delação, como todas as outras provas do nosso ordenamento jurídico, não têm valor absoluto. Elas precisam ser analisadas a partir de todos os outros elementos levados ao processo”, explicou.
Os interrogatórios também encerram a etapa chamada de instrução do processo.
Bolsonaro pode ser preso nesta fase?
Os advogados ouvidos pela Gazeta do Povo apontam para uma provável condenação de Bolsonaro, no entanto, a Justiça precisa cumprir todas as etapas do rito processual antes de qualquer decisão definitiva.
Quanto à possibilidade de prisão de Bolsonaro nesta etapa do processo, os advogados consideram a hipótese remota. Embora juridicamente possível, a prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória exige a demonstração de risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. O eventual uso de algemas, em caso de prisão, seria ainda mais improvável e geraria forte repercussão.
“Embora tecnicamente possível, uma prisão nessa fase seria absolutamente atípica e exigiria fatos novos e de gravidade extrema, o que não se observa até o momento”, pontuou o advogado criminalista Anderson Flexa.
Embora os especialistas afastem a possibilidade, vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes chegou a ameaçar testemunhas de prisão durante os depoimentos.
Foi o que ocorreu com o ex-presidente da Câmara e ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo. Ao ser repreendido por causa de uma resposta, Rebelo disse que não aceitava ser censurado e ouviu como resposta de Moraes que ele poderia prendê-lo por desacato.
O advogado criminalista Rafael Paiva pondera que a suposta conversa entre Bolsonaro e o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão para hipoteticamente “combinar” respostas em depoimento, poderia configurar indução ou coação. “Se comprovado, pode sim ser um motivo que justifique a decretação da prisão preventiva”, explicou Paiva.
O que acontece após o interrogatório?
Com o encerramento dos interrogatórios, o processo entra na reta final. A sentença da Primeira Turma do STF poderá ser proferida ainda neste ano.
Após essa etapa, a Primeira Turma deve proferir a sentença, que pode ser condenatória ou absolutória. No entanto, a depender do que for falado, as partes podem pedir novas diligências antes das alegações finais.
De acordo com Paiva, a sentença pode ser proferida logo após a audiência ou até 10 dias após a entrega das alegações finais.
