Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda e o Congresso devem anunciar um acordo em torno de medidas de corte de gastos e ampliação da arrecadação. O fato de os dois lados estarem convencidos da importância do controle das contas públicas é positivo.
A forte rejeição do Congresso e do mercado ao aumento das alíquotas do IOF – mais uma medida em busca de ampliar a arrecadação para fechar as contas deste ano – criou uma crise. A situação incômoda para todos despertou a consciência em torno de um problema grave, e isto contribuiu para gerar algo positivo.
Com o Congresso e o governo se entendendo sobre a necessidade de cortar gastos, podemos evitar um cenário preocupante que se avizinha, no qual as contas públicas poderão estar insustentáveis em 2027.
Integrantes do governo e os presidentes do Senado e da Câmara sinalizaram a compreensão da urgência de cortar gastos Foto: Wilton Junior/Estadao
Estão em discussão medidas de curto prazo para ampliar a arrecadação, como leilões de novas áreas de exploração de petróleo, taxação de criptomoedas e ampliação das alíquotas de impostos sobre apostas. Mais importantes do que essas, no entanto, são medidas mais difíceis e duras, para interromper o aumento e cortar despesas.
Entre elas estão cortes em benefícios tributários – como o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia –, restrições à entrada de novos beneficiários no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e um freio no aumento da participação do governo no Fundeb, o fundo de desenvolvimento da educação, que era de 12% em 2021 e deveria ir a 23% no ano que vem. Eu acrescentaria à lista uma ampla reforma administrativa, que seja capaz de reduzir o gasto com a máquina pública.
Não devemos desperdiçar a oportunidade de tomar medidas efetivas para interromper a trajetória de crescimento do gasto público, que vem desde 2020. Não se trata de pensar apenas na meta fiscal deste ano, mas de buscar sustentabilidade de longo prazo.
A economia cresceu 1,4% no primeiro trimestre, a despeito dos juros estarem em nível alto para conter a inflação. É melhor atuar agora, antes que uma crise fiscal se instale.
Não precisamos esperar pelo pior para fazer algo, como aconteceu em 2016, quando o Brasil vinha da pior recessão da história nacional, em que o PIB caiu 5,2% de junho de 2015 a maio de 2016, devido a uma ampliação insustentável do gasto público.
Saímos dela graças ao teto de gastos, que limitou o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Não devemos deixar as coisas irem tão longe, se podemos resolver o problema agora.
