O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, os 10 anos de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma decisão, o magistrado também ordenou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato da parlamentar e solicitou o pedido de extradição oficial ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os integrantes do colegiado definiram 10 anos de prisão para a parlamentar, além da cassação, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões.
Segundo a investigação da Polícia Federal, a deputada e o hacker Walter Delgatti Netto teriam invadido seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado. A parlamentar é acusada de ser a mandante das ações criminosas. O objetivo era desacreditar o processo eleitoral brasileiro e colocar a opinião pública contra as instituições democráticas.
Moraes determinou o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato de Zambelli. Ele também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo oficial de extradição da deputada, que deixou o Brasil no final de maio e está atualmente na Itália. Ela é considerada foragida, pois teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial da República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, devidamente preenchido”, escreveu.
Na sexta-feira, a Primeira Turma decidiu rejeitar os recursos contra a condenação e determinar o fim da fase recursal. Por meio de nota, Zambelli afirmou que a determinação do STF pela sua prisão preventiva é “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
Fuga para a Itália
No início dessa semana, Carla Zambelli anunciou que estava nos Estados Unidos e seguiria para a Itália, onde seria “intocável” por ter cidadania. De acordo com a Polícia Federal, ela saiu pela fronteira terrestre com a Argentina em 25 de maio, por meio de Foz do Iguaçu (PR).
No entanto, segundo especialistas, o passaporte europeu não impede uma possível extradição da parlamentar — processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime.
A advogada e professora Ana Paula Correia de Souza explica que a extradição pode ser concedida, caso a Justiça italiana considere os crimes da deputada graves, além de considerar o acordo de cooperação entre os países.
“Os órgãos italianos, em especial o Ministério da Justiça e a Corte de Apelação, analisam também a gravidade do crime e circunstâncias políticas para decidirem sobre o pedido de extradição de um nacional. Assim, Carla Zambelli poderá, sim, ter sua extradição negada pela Itália, mas também existe a possibilidade de tal pedido ser concedido”, diz.
Após saída do Brasil, parlamentar teve pedido de prisão determinado por Moraes nesta semana por fugir do país depois da condenação pela Suprema Corte, além do nome da Interpol. Os dados dela estão disponíveis para as polícias dos 196 países-membros da organização.
O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O chefe do órgão, Paulo Gonet, afirmou que não se trata de antecipação de cumprimento de pena e que a prisão é necessária para a aplicação da lei penal.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão de Moraes. O magistrado afirmou que, após a saída do país, Zambelli “declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito”.
Luana Patriolino
Repórter
Jornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.
