O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne neste domingo (8) com líderes das bancadas no Congresso para apresentar uma proposta de compensação aos R$ 20 bilhões que previu arrecadar em 2025 com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O aumento desagradou a congressistas, que passaram a pressionar o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar projeto que derrubaria o decreto do governo.
No início da semana, Haddad indicou que a compensação deve incluir ao menos uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei e, talvez, uma medida provisória.
A lista final de propostas deverá ser discutida neste domingo. Algumas das possibilidades à mesa já foram desidratadas –como regras mais duras para benefícios sociais propostas pela Fazenda em 2024 –ou rejeitadas pelo Congresso em outros momentos, o que levou lideranças a adotarem cautela na aposta de que o assunto seja resolvido.
A cúpula da Câmara tem defendido que o pacote de compensação precisa incluir mudanças nos pisos de saúde e educação, limitação às deduções de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física e taxação maior a fintechs e bets.
Uma das alternativas discutidas é aumentar a alíquota dos sites de apostas de 12% sobre a arrecadação das casas para 18% —valor originalmente proposto pelo Executivo, mas reduzido pelos parlamentares.
Seja qual for o desenho do pacote de compensação proposto pelo governo, ele ainda terá de passar por Câmara e Senado.
O titular da Fazenda esteve com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na segunda (2) à noite e em um almoço na terça (3).
Dias antes, na quinta (29), Motta disse que o clima na Câmara é favorável à derrubada integral do decreto de aumento. Após reunião da qual Alcolumbre e Gleisi também participaram, ficou fechado um prazo de dez dias para a apresentação de uma solução que, segundo o presidente da Câmara, seja “estruturante” e “sem gambiarras”.
O presidente da Câmara defendeu publicamente a possibilidade de uma revisão dos benefícios fiscais. Tentativas anteriores de reduzir o gasto tributário, como o governo chama essas isenções ou alíquotas reduzidas de impostos federais, enfrentaram forte resistência de lobbies diversos no Congresso.
Motta disse imaginar que há convergência para rever as políticas de isenção fiscais estabelecidas no país. Segundo ele, elas estão “no limite do que o país suporta”.
As conversas para fechar uma propostas também incluem a revisão de gastos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O governo defende a criação de uma trava no valor que a União é obrigada a repassar como complemento ao fundo. Até 2020, esse repasse federal era de 10% do valor repassado por estados e municípios. O percentual subiu gradualmente e chegou a 21% neste ano, por iniciativa do Congresso.
Nos últimos dias, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) entrou na lista do que poderia ser revisto. Instituições de pagamento, instituições financeiras não bancárias e outras empresas pagam 9% ou 15% de contribuição, enquanto bancos pagam 20%. Uma proposta prevê aproximar as alíquotas.
No centrão, líderes defendem que entre as medidas para compensação, o governo precisa sinalizar que ele próprio cortará gastos e que não está somente buscando novas receitas.
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), escreveu no X (ex-Twitter) que reuniria a bancada para “propor que não aceitemos nenhuma solução que não envolva corte de despesas.”
O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), disse na sexta que levará à reunião propostas como leilão de excedentes do petróleo e revisão das regras de crescimento mínimo para saúde e educação.
A publicação divulgada pelo partido em rede social inclui também, entre as medidas que serão discutidas com o governo, revisão de benefícios tributários, controle no crescimento da concessão do BPC (benefício pago a idosos pobres e pessoas com deficiência) e uso de dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em evento empresarial neste sábado (7), falou em revisão de isenções fiscais, que, segundo o parlamentar, chegaram a um número que o país não consegue mais suportar. “Há um sentimento na Câmara e no Senado de que a hora de um debate mais estruturante chegou.”
VEJA A LISTA DE MEDIDAS EM ANÁLISE
Novas mudanças de aperto no BPC
Volta à discussão um aperto nos critérios de concessão do BPC
Taxação das bets e criptomoedas
Está em discussão a possibilidade de elevar o valor da alíquota de 12% para 18%. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu o aumento da taxação das remessas de criptomoedas ao exterior.
Fundeb
O governo quer estabelecer uma trava de 21% para evitar novo aumento, para 23%, em 2026.
Fintechs
Nivelação da CSLL paga pelos bancos para fintechs. A ideia é aproximar as alíquotas.
Benefícios fiscais
O corte linear já foi tentado várias vezes. Uma emenda constitucional chegou a ser aprovada no governo Bolsonaro, mas o dispositivo não funcionou na prática. .
Antecipação dos dividendos do BNDES
Medida é defendida pela cúpula da Câmara
Receitas extras com petróleo
Governo estuda receitas extras com petróleo de forma a dar alívio ao Orçamento.
Supersalários
Governo quer restringir os supersalários. A medida entrou no pacote do ano passado, mas o Congresso resistiu e não aprovou.
PL dos militares
Projeto que altera a previdência dos militares das Forças Armadas, fixando uma idade mínima para ida à reserva remunerada e com o fim dos “mortos fictícios”, foi enviado no final do ano passado pelo governo, mas Congresso não aprovou. .
Piso saúde e educação
A desvinculação dos pisos de saúde e educação é uma medida defendida pela Fazenda, mas enfrenta resistências no governo e não foi aceita por Lula. A proposta de unificação dos pisos já foi tentada sem sucesso no governo Bolsonaro.
