Acusado de liderar uma trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) municiou a própria denúncia de que foi alvo com uma série de pronunciamentos em que ameaçava às claras que poderia vir a não aceitar o resultado eleitoral em 2022.
Ele, diagnosticado como risco à democracia quando ainda estava no cargo, agora está no banco dos réus e será julgado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de crimes como golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, com pena máxima que pode passar dos 40 anos de prisão.
Na Presidência, Bolsonaro esgarçou os limites do cargo, acumulou ataques aos demais Poderes e colocou em teste a caixa de ferramentas à disposição das instituições para controlá-lo.
Alvo de um sem-número de notas de repúdio e de decisões judiciais desfavoráveis, o então chefe do Executivo não foi objeto de nenhuma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) enquanto ocupou o posto, tampouco viu algum dos mais de cem pedidos de impeachment contra si prosperar.
Na denúncia assinada pelo atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, no cargo desde o fim de 2023, uma live feita por Bolsonaro em julho de 2021 é vista como marco do aumento gradativo da agressividade de seu discurso.
Nas semanas que se seguiram à transmissão, que consistiu uma profusão de teorias conspiratórias sem nenhuma prova de fraude, Bolsonaro fez repetidas declarações contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o processo eleitoral e convocou seus seguidores para o que seria, segundo ele, um “último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia”.
Como resultado, o país assistiu a caminhões invadirem a Esplanada dos Ministérios na véspera do 7 de Setembro de 2021, em Brasília, e a caravanas de manifestantes munidos de cartazes pedindo uma intervenção militar se reunirem no dia seguinte para ouvirem o então presidente ameaçar não sair do poder em caso de derrota.
“Só Deus me tira de lá…” foi uma das frases do discurso inflamado em que Bolsonaro bradou não só que não mais cumpriria “qualquer decisão” do ministro Alexandre de Moraes como afirmou que só sairia da Presidência “preso, morto ou com vitória”.
Na data, também deu uma espécie de ultimato ao STF: “Ou o chefe desse Poder [Luiz Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.
Segundo Gonet, tal postura tinha um objetivo em si mesmo: “inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, critica o encadeamento de eventos feito pela acusação e diz que os atos anteriores do ex-presidente não têm relação com o 8 de Janeiro e que tampouco seriam atos de execução de um crime. Argumentou ainda ao STF que a denúncia busca “criminalizar a atividade política do peticionário em geral”.
Embora tenha acendido um alerta vermelho e à época gerado pronunciamentos duros inclusive de atores em geral mais comedidos, até mesmo o 7 de Setembro de 2021 acabou pacificado sem maiores repercussões para Bolsonaro após uma carta de recuo articulada pelo ex-presidente Michel Temer, com direito a uma ligação a Moraes.
A denúncia argumenta que aquelas manifestações refletiam “o êxito dos primeiros atos executórios” da organização: “As faixas exibidas pelos manifestantes já pediam a intervenção militar, revelando a força da ação coordenada pelo grupo”.
Quando ainda era chefiada por Augusto Aras, a PGR classificou as afirmações do então presidente como “arroubos de retórica” e disse que não havia crime a ser investigado. Pedidos de arquivamento ou abertura de investigações preliminares, que na prática eram vistas com protelatórias, foram um padrão da PGR sob Aras no que diz respeito ao então presidente.
Na avaliação do professor na Faculdade de Direito da USP e advogado Rafael Mafei, um dos principais aprendizados que se pode extrair de todo esse cenário é que é preciso manter a percepção do peso e poder do cargo de presidente.
“Boa parte da aliança com Bolsonaro veio da esperança das pessoas de que sua convivência com outras instituições e atores seria capaz de refreá-lo ou moderá-lo”, diz. “Não só elas não o domaram, como ele, inclusive, conseguiu identificar aspectos dos funcionamentos dessas instituições que permitiam a elas serem capturadas.”
Enquanto atribui a inação da PGR à possibilidade de uma indicação de Aras a uma vaga no STF, no caso do Congresso Mafei destaca a entrega do poder sobre o Orçamento nas mãos do Legislativo —o que, aliado à falta de endosso ao então vice de Bolsonaro como sucessor, tornava pouco atrativo tirá-lo do posto.
Impulsionados especialmente pela condução da pandemia, os pedidos de impeachment se acumularam na gaveta dos presidentes da Câmara Rodrigo Maia (então DEM) e Arthur Lira (PP-AL). Em setembro de 2021, mesmo em meio à escalada autoritária e à CPI da Covid, eram 56% os favoráveis ao andamento do impeachment, segundo o Datafolha.
Além disso, as eleições de 2022 cada vez mais próximas e a preferência da esquerda em disputar contra o então presidente eram fatores que pesavam contra o avanço da pauta.
Apesar de ter poupado Bolsonaro de um processo de impedimento, o Congresso impôs uma derrota importante à sua cruzada contra as urnas ao barrar uma de suas bandeiras discursivas: a PEC do voto impresso.
Alçados a alvos preferenciais, o STF e o TSE foram também as principais barreiras aos ímpetos do então presidente —não porém sem alimentar ao mesmo tempo a narrativa de perseguição por ele explorada.
Calcado nesse mesmo discurso, o bolsonarismo agora faz campanha, no plano interno, pela aprovação de uma anistia ampla geral e irrestrita ao 8 de Janeiro no Congresso, enquanto busca sanções a Moraes junto ao governo de Donald Trump.
Para Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito da ESPM, um aspecto que interliga todos fatos narrados na denúncia se refere ao que classifica como comportamento populista e de pretensões autoritárias de Bolsonaro.
“Talvez a maior lição seja que ataques à democracia não podem ser subestimados. Não é porque o golpe não se concretizou que não houve uma tentativa de, de fato, atacar diretamente as instituições da nossa democracia”, diz.
Veja alguns dos trechos de declarações de Bolsonaro citados na denúncia da PGR:
Live contra as urnas
(29.jul.2021)
“Nos regimes não democráticos – que existe eleição em regime não democrático também –quem ganha eleição não é quem vota, é quem conta o voto. Vamos ficar vivendo com essa desconfiança até quando?”
“Uma das vontades do povo são eleições limpas. Por que o presidente do TSE quer manter a suspeição sobre eleições? Quem ele é? Por que ele continua interferindo por aí? Com que poder?”
“O Exército verde oliva é o Exército do Brasil. Também nunca faltou, quando a nação assim chamou os homens das Forças Armadas. A história viveu momentos difíceis, mas a nossa liberdade foi preservada. Onde as Forças Armadas não acolheram o chamamento do povo, o povo perdeu sua liberdade”
(3.ago.2021)
“Se o ministro Barroso continuar sendo insensível, como parece que está sendo insensível, quer processo contra mim, se o povo assim o desejar, porque devo lealdade ao povo brasileiro, uma concentração na Paulista para darmos um último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. Repito, o último recado para que eles entendam o que está acontecendo, passem a ouvir o povo, eu estarei lá”
Live sobre inquérito da PF
(4.ago.2021)
“Eleições sob suspeita não são eleições. Isso não é democracia. E o sr. ministro Barroso, lamento. Mas o senhor está atentando contra a democracia. Isso é crime. Isso é crime e não queira acusar os outros daquilo que, pelo que tudo indica, pelo que tudo indica, o senhor é”
Atos do 7 de Setembro de 2021
“Não poderia participar de uma farsa como essa patrocinada pelo Tribunal Superior Eleitoral”
“Só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”
“Ou chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos, porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República”
Reunião com embaixadores
(18.jul.2022)
“Por que uma declaração como essa? Será que ele [ministro Edson Fachin] já está antevendo que o candidato dele, que ele tornou elegível, vai ganhar as eleições? E do lado de cá teria uma reação? Resultado de eleições se cumpre. Agora, estamos tentando antecipar um problema que interessa para todo mundo. O mundo todo quer estabilidade democrática no Brasil”
“Agradeço a presença aqui penhoradamente. Porque sei que os senhores todos querem a estabilidade democrática em nosso país. E ela só será conseguida com eleições transparentes, confiáveis”
Fala a apoiadores no Alvorada
(9.dez.2022)
“As decisões quando são exclusivamente nossas são menos difíceis e menos dolorosas. Mas quando elas passam por outros setores da sociedade elas são mais difíceis e devem ser trabalhadas. Se algo der errado é porque eu perdi a minha liderança”
“Nós temos assistido, dia após dia, absurdos acontecerem aqui em nossa pátria (…). E hoje estão vivendo um momento crucial. Uma encruzilhada. Um destino que o povo tem que tomar. Quem decide o meu futuro, pra onde eu vou são vocês! Quem decide para onde vai as Forças Armadas são vocês”
