Ministro do STF também determina o envio dos autos do julgamento à Câmara dos Deputados, para que a Casa declare a perda do mandato parlamentar de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, sua pena de 10 anos de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, Moraes encaminhou a documentação do caso ao Ministério da Justiça, solicitando o início do processo de extradição da parlamentar, que deixou o Brasil no fim de maio e atualmente se encontra na Itália. Na decisão, Moraes solicitou que o STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição da parlamentar.
“Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano, idioma oficial da República Italiana, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, devidamente preenchido”, defendeu o ministo do STF.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Na sexta-feira (6), o colegiado rejeitou os recursos apresentados pela defesa e encerrou a fase de apelações.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, publicada neste sábado, dá início às medidas para o cumprimento definitivo da pena da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). No documento, Moraes também determina o envio dos autos do julgamento à Câmara dos Deputados, para que a Casa declare a perda do mandato parlamentar de Zambelli.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti articularam ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de desacreditar o Judiciário e incentivar ações antidemocráticas.
Após ser condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, a deputada deixou o país e passou a ser considerada foragida. Ela é alvo de um mandado de prisão preventiva, e seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Relembre as condenações
Por decisão unânime, a Primeira Turma proferiu as seguintes condenações:
Carla Zambelli: pena de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: pena de 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime inicialmente fechado. Ele já se encontra em prisão preventiva.
Além das penas privativas de liberdade, a deputada e o hacker foram condenados ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões, por danos morais e coletivos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
