Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a dez anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados votaram também pela certificação do trânsito em julgado, o que encerra a possibilidade de novos recursos e torna imediato o cumprimento da pena. Apesar de ser a deputada federal mais votada do partido na última eleição, a situação de Zambelli foi ignorada em evento ontem do PL Mulher, setor do partido comandado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
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Zambelli afirmou ao blog da jornalista Natuza Nery, no g1, que pretende se apresentar às autoridades da Itália, para onde fugiu esta semana, para informar que está no país. Segundo o blog, a deputada disse que deseja se regularizar naquele país para não parecer que está afrontando as autoridades italianas. Ainda de acordo com o g1, ela afirmou que, na Itália, busca proteção ao que afirma ser uma perseguição política.
No STF, o fim da fase de recursos é determinante para que a Câmara declare a cassação da deputada. A Constituição define a perda automática do mandato do parlamentar “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva de Zambelli, após a deputada anunciar que havia deixado o país. Com a conclusão do processo, eventual detenção passa a ser para a execução da pena, e não mais preventiva.
Em seu voto ontem, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, considerou os recursos de “caráter meramente protelatório”. Além de Moraes, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A cerimônia de abertura do evento do PL Mulher, ontem, contou com discursos de Michelle, do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto. Nenhum deles fez menção a Zambelli, que teve 946 mil votos para deputada federal, o maior resultado de uma candidatura feminina do país em 2022. Ela se afastou da cúpula da legenda desde que Bolsonaro passou a culpá-la pela derrota na eleição presidencial. Na véspera do segundo turno, ela perseguiu, armada, pelas ruas de São Paulo, um militante petista depois de um bate-boca. Em depoimento à Polícia Federal na quinta-feira, questionado sobre a situação da deputada, que já estava foragida, Bolsonaro respondeu que “não tem nada a ver” com a parlamentar.
No evento partidário ontem, outras figuras da legenda foram citadas nos discursos, como a vereadora Priscila Costa, vice-presidente do PL Mulher; a prefeita de Aracaju, Emília Correia; e a senadora Eudócia Caldas (AL).
Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do CNJ. Durante o julgamento, Moraes apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Ela recebeu pena de dez de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato e inelegibilidade por oito anos. Ao receber a sentença, Zambelli afirmou, em entrevista coletiva, que “não sobreviveria na cadeia”.
Na quinta-feira, Zambelli virou uma foragida internacional ao ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. Isso significa que a corporação emitiu um alerta contra ela aos 196 países membros. Informações como a foto e as digitais da deputada devem ser repassadas a sistemas de aeroportos, alfândegas e bancos de dados das polícias das respectivas nações.
Na véspera, Moraes havia determinado que a PF realizasse os “procedimentos necessários” para a inclusão da deputada na lista. O pedido ainda precisou ser aprovado por um conselho sediado em Lyon, na França. De acordo com o artigo 3 da Constituição da Interpol, a inclusão só pode ocorrer se a solicitação não tiver motivação “política, religiosa, racial ou militar”.
Ao determinar a prisão, Moraes disse que, no caso de Zambelli, a saída do Brasil “teria claro objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”.
O ministro do STF observou na decisão que Zambelli declarou que “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”.
