Entenda o que acontece agora com Carla Zambelli após condenação ser confirmada pelo STF

Resumo
STF manteve a condenação de Carla Zambelli a dez anos de prisão; foragida, deputada poderá perder o mandato e está na lista da Interpol.

STF rejeita recurso de Zambelli e mantém condenação da deputada à prisão:

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira, 6, por unanimidade o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mantendo sua condenação a dez anos de prisão. A parlamentar, que se encontra foragida da Justiça, foi condenada por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio de um hacker.

A decisão foi proferida após a defesa de Zambelli requerer sua absolvição, alegando cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral a todas as provas da investigação. Os advogados também contestaram a condenação ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes considerou que o recurso visava apenas retardar o andamento processual. Seu entendimento foi seguido unanimemente pelos demais membros da Primeira Turma — ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Mas quais são os próximos passos após a confirmação da condenação pelo STF? Veja as consequências:

Deputada ainda pode recorrer?

Em casos que os ministros votam, de forma unânime, contra os embargos, o STF declara o trânsito em julgado do processo, ou seja, encerra a possibilidade de novos recursos.

Como fica o mandato da parlamentar?

A Constituição Federal do Brasil prevê, em seu artigo 55, a perda automática do mandato de um parlamentar caso ele seja condenado criminalmente em sentença transitada em julgado, ou seja, quando a decisão judicial se torna definitiva, sem possibilidade de recursos. Nesse caso, a Câmara dos Deputados deve declarar a perda do mandato.

O Terra entrou em contato com a Câmara para questionar sobre o caso, mas não recebeu resposta até o momento. Assim que Zambelli perder o mandato, ela perderá as prerrogativas parlamentares que a protegem em outros processos judiciais, além do direito de ter uma eventual prisão anulada pela Casa. A condenação também a tornaria ficha suja, tornando-a inelegível por oito anos.

E como será a execução da pena?

Com a decisão do STF desta sexta-feira, a prisão da deputada não será mais preventiva. Isso significa que, caso seja detida, a motivação deixará de ser cautelar (durante o processo) e passará a ser para cumprimento da pena — agora que a condenação está confirmada.

Antes da decisão da Primeira Turma que confirmou a condenação, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado na quarta-feira, 4, a prisão preventiva de Carla Zambelli.

A medida foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a deputada deixar o Brasil na terça-feira, 3, com destino aos Estados Unidos, de onde seguiu para a Itália.

Zambelli é considerada foragida da Justiça por ter deixado o país após a sentença condenatória. Moraes determinou sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, o que a tornou uma foragida internacional.

A deputada foi efetivamente inserida na lista na quinta-feira, 5, e agora figura entre 71 brasileiros procurados globalmente. Ela é a sétima mulher do país na relação, que inclui acusadas de crimes como homicídio e tráfico internacional de drogas.

O Terra entrou em contato com a assessoria de imprensa de Zambelli, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.