Em menos de uma hora, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta sexta-feira, 6, por unanimidade, rejeitar um recurso e manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O colegiado arbitrou uma pena de dez anos para a parlamentar por ela ter organizado e financiado a empreitada criminosa. No começo da semana, ela confirmou que deixou o país.
O recurso, chamado embargos de declaração, foi julgado em uma sessão do plenário virtual que começou às 11h. Ao meio-dia, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux já tinham acompanhado o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. Além de negar todos os pedidos da deputada e do corréu, o hacker Walter Delgatti Neto, a Primeira Turma entendeu que, como o recurso foi apenas “protelatório” (para atrasar o andamento do processo), poderia certificar o trânsito em julgado (termo jurídico para quando acabam todas as possibilidades de recurso). Esse passo permite que seja dado início, oficialmente, ao cumprimento da pena.
“Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, diz o voto de Moraes, acompanhado pelos pares. Em outro trecho: “assim, considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”.
A saída de Zambelli do país após ser condenada a uma década de prisão foi interpretada pelo Supremo como uma tentativa de fuga. Por isso, Moraes determinou a abertura de uma segunda investigação contra ela e pediu que o nome da parlamentar seja incluído na lista da Interpol. Agora, Zambelli é procurada a nível mundial. Ela confirmou publicamente que pretende ir para a Itália, país do qual tem cidadania — o que não impede que seja extraditada mesmo assim. O recurso apreciado nesta sexta foi o último ato do advogado Daniel Bialski na defesa de Zambelli. Depois que ela confirmou ter saído do país, ele deixou a defesa da deputada, que agora está a cargo da defensoria pública.
Walter Delgatti
No mesmo ato, a Corte analisou pedidos da defesa do hacker Walter Delgatti. Ele foi condenado a oito anos e três meses no mesmo caso e, como mostrou VEJA, está preso preventivamente no “presídio dos famosos” em Tremembés, onde convive com figuras como o ex-jogador de futebol Robinho e o médico Roger Abdelmassih. O advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, pediu que o Supremo reduzisse da pena do hacker os quase dois anos de prisão preventiva dele, o que é chamado juridicamente de “detração”.
Moraes não acolheu o pedido e disse que a questão precisa ser analisada na etapa da execução penal, que começa quando o caso transitar em julgado (quando acabam todos os prazos possíveis de recurso). “Sem razão o embargante (Delgatti), na medida em que a detração penal, instituto de execução penal, será analisado no momento processual adequado e oportuno, após o trânsito em julgado do acórdão condenatório”, argumentou o relator.
