A Advocacia-Geral da União (AGU) vai apurar as ações do grupo Trump Media e da plataforma Rumble ajuizadas no Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em mais um capítulo da crise entre o governo Donald Trump e o STF, as empresas pedem que Moraes seja responsabilizado por supostas censuras que teriam sido cometidas contra companhias e cidadãos norte-americanos.
A CNN apurou que o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, acionou o escritório da pasta nos Estados Unidos para monitorar se as ações já estão de fato tramitando e sob quais termos. A partir daí, vai definir os próximos passos.
Interlocutores da AGU e do Supremo veem a ação como uma resposta ao avanço do julgamento sobre a regulamentação das redes sociais. O placar está 3 a 1 pela responsabilização das plataformas por conteúdos indevidos dos seus usuários.
A petição inicial, obtida pela CNN, afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas em território americano.
O documento cita o inquérito das fake news, do qual Moraes é relator, como instrumento de perseguição política. Também menciona a investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.
Segundo os autores da ação, Moraes teria agido de forma ilegal ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos, forçando empresas como a Rumble a remover conteúdos e bloquear usuários.
“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, destaca a petição.
A CNN procurou o Supremo para manifestação, mas até o momento não houve posicionamento do tribunal.
