Criticados nas redes sociais por votarem a favor da lei usada para condenar o comediante Leo Lins, deputados federais do PL de Jair Bolsonaro preparam um novo projeto para sustar parte da lei.
A ideia é revogar trechos da Lei 14.532/2023. Conhecida como “Lei da Injúria Racial”, ela equipara a injúria racial ao crime de racismo e prevê pena de reclusão em situações praticadas em atividades esportivas e artísticas.
O PL estuda a melhor maneira de revogar alguns pontos da lei. Um dos artigos que poderão ser revogados prevê agravante da pena quando o crime ocorrer “em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”.
Deputados do PL argumentam que, quando o texto foi votado na Câmara, em 2021, não previa o crime em apresentações artísticas, mas, sim, para casos de injúria racial em práticas esportivas, como em jogos de futebol.
Na época, a bancada bolsonarista na Casa (ainda filiada ao PSL) votou de forma favorável ao texto. Em 2022, quando o projeto voltou do Senado, a redação foi alterada, e as mudanças foram votadas de maneira apenas simbólica.
Até o momento, um único projeto sobre o tema foi apresentado, de autoria do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). O texto, porém, não foca na Lei da Injúria Racial, mas, sim em criar regras para a “liberdade humorística”.
Humorista condenado
O comediante Léo Lins foi condenado na terça-feira (3/6), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por piadas feitas em seus shows.
As piadas foram consideradas pela Justiça como discursos preconceituosos contra diversas minorias. As falas foram veiculadas em um vídeo de uma de suas apresentações, publicado no YouTube em 2022.
Lins também terá de pagar multa equivalente a 1.170 salários mínimos, aproximadamente R$ 1,4 milhão, além de indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Cabe recurso contra a sentença.
