A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) criticou nesta quarta (4) a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dia depois da parlamentar anunciar que está fora do país para realizar um tratamento médico e denunciar o que chama de desmandos do Judiciário brasileiro.
A prisão da deputada foi determinada mais cedo por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que ficou “demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”. Ela foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pela suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A decisão que determina minha prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária. Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, disse em uma nota à imprensa.
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Carla Zambelli ainda criticou Moraes por determinar o bloqueio das redes sociais de sua mãe, Rita Zambelli, e do filho, João Zambelli, que estão sendo usados para divulgar seus conteúdos críticos ao Judiciário brasileiro. As contas deles continuavam ativas até o começo da tarde.
“O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da conta de Instagram do meu filho, João Zambelli, um jovem de apenas 17 anos que está iniciando sua trajetória na vida pública. Com isso, não atacou apenas a deputada ou a cidadã Carla Zambelli. Ele atacou uma mãe. Não bastasse isso, mandou também bloquear as contas da minha mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata a deputada federal. Ao fazer isso, atinge não apenas a cidadã, mas também a filha”, disparou a deputada.
Para Carla Zambelli, a determinação é um “abuso”, “perseguição” e “escalada autoritária” que denunciará “em todos os fóruns internacionais possíveis”. Para ela, os ministros do STF “agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”.
“Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”,
Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal.
Além da prisão preventiva, a PGR ainda pediu a inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol e a suspensão de seu passaporte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pediu o sequestro de bens, valores, contas bancárias, cartões e da verba parlamentar.
A medida teria como objetivo de garantir a reparação do dano apontado na denúncia pela qual foi condenada pela Corte, no último dia 14 de maio.
O ministro também nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para defender Zambelli após a renúncia de seus advogados.
“Após a sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”, completou Moraes na decisão.
Condenação de Carla Zambelli
Moraes, relator do caso, determinou o cumprimento da pena em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar e o pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões por danos materiais e morais. A perda do mandato será analisada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da ação — quando não houver mais possibilidade de recurso.
Em sua defesa, Zambelli afirmou ser alvo de perseguição. “Sou vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito”, declarou a deputada.
Nesta terça (3), a deputada afirmou que deixou o país para “resistir” e buscar meios de denunciar o que chama de “amarras” que o Brasil estaria sofrendo por decisões judiciais, que ela classifica como “ditadura, falta de liberdade e censura”. Ela prometeu denunciar isso a “todas as Cortes” de todos os países europeus, citando particularmente Portugal, Espanha, Itália e França.
“Agora, mais do que nunca, vou poder a denunciar os desmandos que a gente observa nesse país e que eu tenho ficado calada diante de uma pressão judicial que tenho sofrido. Me cansei de ficar calada, de não atender o meu público”, afirmou.
Ela disse, ainda, que a mãe passará a administrar as redes sociais e que já pediu a substituição do nome de usuário, para que ela não perca os milhões de seguidores que têm em caso de decisão judicial.
