Continua o imbróglio entre a prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte por aplicativo sobre o serviço de mototáxi na cidade. Na última segunda-feira, 2, a Justiça negou um recurso da 99 contra o decreto municipal que proíbe a atividade, e a modalidade segue vetada para os passageiros da capital paulista.
O pedido da empresa foi negado pela 7ª Câmara de Direito Público da Justiça de São Paulo, que já havia restabelecido, na semana passada, a proibição de mototáxis na capital. Em 26 de maio, o tribunal atendeu a um pedido do Executivo municipal e fixou multa diária de 30 mil reais caso 99, Uber ou outros aplicativos de transporte descumpram a regra e ofereçam o serviço.
A nova decisão prolonga um impasse que se estende, pelo menos, desde janeiro de 2023, quando os mototáxis foram proibidos pela prefeitura sob a justificativa da segurança dos passageiros. Dois anos depois, em janeiro deste ano, a 99 inaugurou a opção de transporte por moto em São Paulo, seguida pouco tempo depois pela Uber, contrariando o decreto municipal.
Desde então, a oferta dos mototáxis tornou-se campo de batalha na Justiça entre o poder público municipal e os apps de transporte de passageiros. Ainda em janeiro, a prefeitura acionou a Justiça para impor multa diária de 1 milhão de reais contra a 99 por descumprir a proibição. Em 14 de maio, o pedido foi negado em primeira instância — dois dias depois, já na segunda instância, a suspensão foi novamente estabelecida e a prefeitura foi ordenada a regulamentar o serviço em até noventa dias.
Em 16 de maio, o serviço de mototáxi foi retomado por 99 e Uber, que alegavam estar atuando dentro do prazo legal dado pela Justiça ao Executivo municipal. Dez dias depois, contudo, a modalidade foi novamente suspensa por ordem judicial. No momento, a opção de transporte por motos segue indisponível em ambos os aplicativos.
