247 – O decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), editado pelo governo federal na semana passada, provocou forte reação no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (28), os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), classificaram a medida como inaceitável e articularam uma resposta política conjunta. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Motta considerou o aumento do imposto uma “infeliz medida” do Executivo, embora tenha ponderado que a simples derrubada do decreto poderia gerar insegurança institucional. “Ontem eu conversava com lideranças da oposição e dizia que não é só pontual, na minha avaliação, bom para o país discutirmos a derrubada dessa medida. Precisamos avançar num debate estrutural”, afirmou o deputado, pouco antes de seguir para uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente da Câmara defendeu que a discussão sobre o IOF seja incorporada a um esforço mais amplo de modernização do Estado, citando a criação do grupo de trabalho da reforma administrativa. “Essa presidência tem se esforçado em conseguir avançar em pautas positivas para o país, como o grupo de trabalho da eficiência da máquina pública, reforma administrativa. Essa é uma medida que penso ser urgente para o país”, declarou.
Davi Alcolumbre foi mais direto. No encerramento da sessão plenária no Senado, acusou o governo de usurpar atribuições do Congresso ao tomar uma decisão sem qualquer consulta aos parlamentares. “Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daqueles e daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do poder Legislativo”, disse o senador.
Alcolumbre reforçou o tom de cobrança ao lembrar que, se o Executivo pode agir de forma unilateral, o Congresso também pode. “Poderiam ter buscado o diálogo, a conciliação, a pacificação e o entendimento. Fizeram e tomaram uma decisão unilateral, o que dá direito do Parlamento tomar uma decisão unilateral de colocar em votação um projeto de decreto legislativo”, completou.
Mais de 20 projetos de decreto legislativo (PDLs) já foram protocolados na Câmara com o objetivo de anular o decreto. A resistência é expressiva até mesmo entre partidos da base aliada, o que amplia a pressão sobre o Planalto. O aumento do IOF também vem sendo criticado por representantes do setor produtivo, que apontam impactos negativos sobre investimentos e operações financeiras.
Motta e Alcolumbre se reúnem ainda nesta quarta com Fernando Haddad na tentativa de encontrar uma saída negociada. A ideia é evitar que o PDL seja levado à votação e o governo sofra mais uma derrota no Legislativo. A discussão deve continuar na quinta-feira (29), quando está prevista uma reunião de líderes da Câmara.
