“Não é possível que tudo tenha controle menos as empresas de aplicativos”, diz Lula sobre regulação das redes

247 – Em discurso neste sábado (24) durante o lançamento do programa Solo Vivo, em Campo Verde, no Mato Grosso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a necessidade de regular as redes sociais no Brasil. Segundo ele, é urgente discutir com o Congresso Nacional uma legislação que responsabilize as empresas que operam essas plataformas no país. A declaração foi feita em meio a críticas sobre o uso de algoritmos e à propagação de mentiras nas redes.

“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas (que operam as redes sociais) neste país. Não é possível que tudo tenha controle menos as empresas de aplicativos”, afirmou.

O presidente contextualizou sua fala ao comentar episódios recentes que ganharam repercussão digital, como um caso de bullying contra uma estudante disseminado nas redes, além da recente decisão do governo federal de proibir o uso de celulares nas escolas públicas. “É importante que cuidemos das pessoas com mais carinho”, disse Lula, ao citar casos envolvendo crianças que se mataram por ofensas na Internet. O presidente também destacou o papel das plataformas digitais na amplificação de discursos de ódio e desinformação, sobretudo no cenário político.

A proposta de regulação das plataformas digitais está sendo elaborada por uma força-tarefa que reúne nove ministérios. Segundo o governo, o projeto de lei deve ser enviado ao Congresso após a aprovação final de Lula. Um dos principais pontos do texto em discussão é a previsão de que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assuma o papel de fiscalizadora do setor, com poder de aplicar multas e até mesmo bloquear plataformas que descumprirem ordens judiciais de remoção de conteúdo.