O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que não se pode admitir “agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica” na proteção de “garantias constitucionais”. A declaração ocorreu após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarar que existe uma “grande possibilidade” do ministro Alexandre de Moraes receber sanções do governo americano.
Em publicação no X, Gilmar não fez referência direta a Rubio ou Moraes, mas disse que a “regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea”. O governo americano já criticou decisões de Moraes suspendendo perfis em redes sociais.
Para Gilmar, cabe a cada país decidir como “salvaguardar preceitos democráticos” e a “experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos”.
“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, concluiu o ministro do STF.
A declaração de Marco Rubio ocorreu na quarta-feira, durante um depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano. Um deputado republicano criticou o que chamou de “censura generalizada e perseguição política” e questionou se Moraes poderia ser alvo da Lei Magnitsky, utilizada contra pessoas acusadas de corrupção ou de violações graves dos direitos humanos.
— Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça — respondeu Rubio.
