O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre um requerimento da defesa de Roberto Jefferson para que o ex-deputado federal pudesse cumprir o restante de sua pena em regime domiciliar. Preso em outubro de 2022, Jefferson segue sob custódia, internado em um hospital particular do Rio de Janeiro desde 2023. A PGR se manifestou a favor da conversão de preventiva para domiciliar, e a decisão cabe a Moraes.
No pedido enviado a Moraes, relator do caso, João Pedro Barreto, advogado do ex-presidente do PTB, citou uma decisão tomada no mês passado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que autorizou Jefferson a cumprir pena em casa no processo que o ex-parlamentar responde por atacar policiais federais durante uma operação em 2022.
Jefferson não foi autorizado a cumprir a pena em regime domiciliar porque está condenado em um processo que tramita no STF. Em dezembro do ano passado, a Corte imputou ao ex-parlamentar uma pena de nove anos de cadeia por atentar contra o exercício dos poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Ele foi acusado de ter incentivado a população a invadir o Senado, a atacar autoridades e de ter defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por conta disso, o pedido de domiciliar feiro à Justiça Federal foi encaminhado para Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, a quem caberá decidir.
Moraes determinou que Jefferson cumprisse pelo menos sete anos de prisão em regime fechado.
O advogado sustenta, porém, que o ex-deputado, pivô do escândalo do mensalão, não tem condições de saúde para ser mandado de volta para o presídio de Bangu 8, onde cumpria a pena antes de ir para o hospital.
“Apesar dos maus antecedentes da época do mensalão, Jefferson já poderia, inclusive, ter direito à progressão de pena. A gente entende que essa situação é absurda, porque ele é idoso, portador de câncer e está correndo riscos no ambiente hospitalar em que está”, afirmou Barreto a VEJA.
