A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, em sessão do plenário virtual, a decisão da Câmara que suspende a ação penal que tem como réus o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados. A análise começará às 11h e vai seguir até a próxima terça-feira.
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A sessão foi marcada pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin, após pedido do relator da trama golpista, Alexandre de Moraes.
A suspensão da ação penal foi determinada na quarta-feira pela Câmara. Moraes dirigiu a solicitação a Zanin nesta quinta-feira, após o ofício com a decisão da Câmara chegar ao Supremo e ser encaminhado à Primeira Turma pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A maioria dos deputados optou por suspender toda a ação penal na qual Bolsonaro e aliados são suspeitos de tentarem um golpe de Estado. O entendimento de ministros do STF, contudo, é que isso só poderia ocorrer em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o único parlamentar do grupo, e também somente em relação aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.
A Constituição determina que, caso uma denúncia contra um deputado ou senador “por crime ocorrido após a diplomação” seja recebida pelo STF, a respectiva Casa pode optar por “sustar o andamento da ação”.
Já o regimento interno do STF estabelece que, em caso de a sustação ser aprovada, “o plenário decidirá sobre a suspensão”. Entretanto Barroso apontou que, como a Corte alterou, em 2023, a competência para julgar ações penais do plenário para as turmas, a análise da suspensão também deve ser feita pelo colegiado menor.
No mês passado, Zanin já havia encaminhado um ofício a Hugo Motta para informar que não era possível que a ação penal contra Ramagem fosse integralmente trancada. No documento, explicou que o processo só poderia ser suspenso em relação a ele e especificamente quanto aos crimes que foram praticados após a diplomação como deputado.
Na mesma linha, ministros do STF ouvidos pelos GLOBO veem como inviável o trancamento de todo o processo e qualquer brecha para os demais acusados além de Ramagem. O benefício dado pela Câmara englobaria apenas crimes praticados no 8 de Janeiro, casos de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União. Ramagem também é réu por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa armada.
