O ex-ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil-MA), votou favoravelmente à suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, beneficia diretamente Ramagem, que é réu por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de Janeiro. A decisão também abre brecha para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no caso sejam favorecidos.
Juscelino deixou o governo há menos de um mês, em 8 de abril, após pedir demissão em meio a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de corrupção passiva e outros crimes supostamente cometidos enquanto ele exercia o mandato de deputado. Seu partido, o União Brasil, deu 56 votos a favor da suspensão da ação penal contra Ramagem, com apenas quatro deputados contrários.
O substituto de Juscelino no Ministério das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, também foi indicado pelo União Brasil, embora seja considerado um nome técnico.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo PL, partido de Bolsonaro, que argumenta que a legislação impede investigações contra parlamentares após a diplomação. No entendimento da sigla, Ramagem, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), não poderia ser investigado no inquérito que apura as invasões de 8 de Janeiro, por ter sido eleito deputado federal posteriormente.
O texto foi aprovado com folga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e os deputados da oposição articularam para levá-lo ao plenário ainda na quarta-feira. O relatório foi assinado pelo bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL), que manteve o texto aprovado na comissão, beneficiando Ramagem e outros investigados.
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A Federação PT, PCdoB e PV, além da Federação Psol-Rede, PSB e PDT, foram contrárias à suspensão da ação penal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), permitiu que o texto fosse apreciado diretamente no plenário, com votação presencial.
A aprovação abre um novo capítulo de embate entre o Legislativo e o STF, já que o Supremo havia determinado que a ação penal prosseguisse. A Procuradoria-Geral da República e o próprio STF podem contestar a decisão da Câmara, criando um novo atrito entre os poderes.
