Em uma manobra de bastidores patrocinada por aliados de Jair Bolsonaro com o apoio do Centrão, a Câmara dos Deputados disse sim ao golpe de Estado na noite desta terça-feira ao sustar a ação penal que investiga o ex-presidente e outros 33 acusados por tramarem uma ruptura da democracia entre o final de 2022 e 2023. A manobra se deu aproveitando-se de um artigo da Constituição que permite que a Casa suspenda processos contra um parlamentar, no caso, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ao contrário da intenção da maioria demonstrada na Câmara de fazer uma leitura criativa da Constituição, o efeito jurídico deve ser limitado. O próprio Supremo Tribunal Federal, responsável por interpretar a Carta Magna, já definiu, antes mesmo da votação na Câmara, que a sustação não pode abarcar outros corréus, mas apenas o deputado. E, mesmo assim, apenas para crimes que tiverem sido perpetrados depois da diplomação de Ramagem como deputado, no final de 2022. Assim, Bolsonaro continuará réu.
Sessão deliberativa da Câmara dos Deputados que definiu sobre a sustação da ação contra Ramagem, Bolsonaro e outros Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Mas haverá efeitos políticos dos mais diversos. O primeiro deles, o de empurrar o Legislativo para uma guerra institucional com o STF e, provavelmente, obrigar a Corte a desmoralizar uma decisão do Legislativo, ignorando a maior parte da deliberação dos deputados para continuar a tocar a ação penal contra Bolsonaro. Isso muito provavelmente levará a outras represálias mútuas.
O segundo é o de dar um argumento a Jair Bolsonaro para, uma vez condenado, rejeitar o cumprimento da sentença, buscando um asilo em embaixada ou outro País, sob o argumento de que o processo é inválido em razão da determinação da Câmara. O discurso para buscar pressão internacional será o de que o STF não cumpre a Constituição brasileira ao rejeitar a posição dos deputados.
O terceiro, e esse é o que mais interessa ao Centrão e explica o abraço perigoso ao bolsonarismo na questão, é abrir as portas para outras manobras que tentem paralisar quaisquer outras ações penais contra detentores do mandato, recriando um cenário em que não havia qualquer denúncia que pudesse prosperar a qualquer um que conseguisse sucesso nas urnas. Com suspeitas diversas sobre o uso de verbas do orçamento secreto vindo à tona, tal porta aberta é bastante conveniente.
Por fim, como se fosse ainda necessário comprovar, surge o efeito político imediato de mostrar mais uma vez a fraqueza do governo Lula, sem base e sem qualquer controle sobre os rumos de bancadas que se fartam de ministérios e que engrossam o apoio aos que tentaram impedir a posse do próprio governo do qual, formalmente, fazem parte.
