INSS deve informar medidas para apurar responsáveis por descontos ilegais
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O Tribunal de Contas da União estabeleceu um prazo de 15 dias para que o INSS informe como será realizado o ressarcimento dos aposentados afetados por descontos ilegais. A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, que atua como relator de uma representação do Ministério Público referente ao caso.
O INSS também deve esclarecer quais medidas está adotando para responsabilizar agentes públicos envolvidos nos desvios. O prejuízo aos aposentados pode ultrapassar R$ 6 bilhões. O plenário do TCU rejeitou recursos do INSS contra uma decisão anterior que suspendia novos descontos de associações em benefícios previdenciários.
Recursos das associações envolvidas também foram negados. Além disso, o ministro Walton Alencar criticou o relator anterior, Aroldo Cedraz, por adiar o julgamento do processo várias vezes ao longo de um ano e solicitou justificativas para esses adiamentos e explicações sobre quem estava conduzindo negociações relacionadas ao caso.
Assista em vídeo – INSS tem prazo de 15 dias para informar como vai ressarcir aposentados pelos descontos ilegais
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