Brigas e acusações marcam sessão do TCU sobre caso das fraudes do INSS

A decisão ocorreu após o processo ser retirado seis vezes da pauta pelo relator, ministro Aroldo Cedraz, que entrou na mira do decano do tribunal, Walton Alencar, após enfim votar pela rejeição de todos os recursos e embargos apresentados.

“O ministro relator tem que explicar se essas retiradas de pauta se justificam por conta das tratativas que eram então realizadas [no esquema do INSS]”, disse Alencar. “Se era ele quem fazia essas tratativas, quem participava dessas tratativas – era ele ou interposta pessoa? – e quais eram os objetivos dessas tratativas. Eram republicanos, altaneiros?”

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Cedraz se irritou, defendeu sua conduta e se disse disposto “a ir a qualquer lugar [fora do TCU] com Sua Excelência discutir nossa vida pública aqui dentro”. Questionou, ainda, a alegação de que os recursos poderiam ter sido julgados há um ano e acusou o colega de mentir.

Os recursos e embargos de declaração deveriam ter sido julgados na última sessão, no último dia 30, mas foram retirados de pauta após um bate-boca entre Cedraz, Alencar e o ministro Bruno Dantas. O centro da polêmica foi justamente a demora do relator em submeter os recursos ao plenário no processo que se arrastava desde junho de 2024 – antes mesmo da operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), que escancarou o envolvimento da cúpula do INSS no esquema.

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Irritado, Cedraz retirou novamente o processo da pauta durante a discussão e sugeriu que o tema fosse discutido nessa semana. Mas, até a noite da última quarta-feira, o caso não constava na agenda da sessão desta quarta, o que, em tese, caracterizaria um sétimo adiamento. O tema só foi incluído na ordem do dia após publicação da reportagem do blog sobre a omissão na pauta do TCU.

Após o presidente do tribunal, Vital do Rêgo, abrir o debate, Cedraz se limitou a afirmar que negava provimento a todos os recursos do INSS e das entidades suspeitas de embolsar indevidamente os valores descontados das pensões de 6 milhões de brasileiros – uma postura diferente da última quarta, quando, durante um voto incompreensível e criticado pelos colegas, sinalizou que acatava alguns pontos levantados pelo instituto.

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Na sequência, Walton Alencar pediu a palavra e não economizou nos petardos contra o colega de plenário. Voltou a criticar o voto de Cedraz na última quarta-feira que propunha novas medidas cautelares contra o INSS, uma vez que “o leite já estava derramado e as fraudes, já perpetradas”.

“Esse processo poderia ter sido trazido à deliberação desse colegiado um ano atrás, o que teria poupado um ano de desgaste. Disse naquela ocasião também que havia algo de inusitado nesse processo pelo fato desse processo ter entrado e saído em pauta com o mesmo voto, a mesma forma, seis vezes seguidas sem absolutamente nenhuma justificativa”, criticou.

Alencar levantou ainda a hipótese de Cedraz ter segurado o processo com motivações escusas.

“O que justificou, senhor presidente, essa demora e essas seguidas entradas do processo em pauta e retiradas de pauta antes que qualquer ministro da corte sobre o processo pudesse se manifestar?”

“Este processo merece uma explicação não a mim, ou também a mim, mas a toda a sociedade brasileira”, completou o ministro.

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“O Brasil assistiu na última sessão plenária desse tribunal a um quadro que, eu diria, nunca antes visto nesta Casa. Estou aqui há 18 anos”, rebateu, em referência ao bate-boca no último dia 30.

E ameaçou: “É um quadro criado ao longo das semanas anteriores, tenho várias informações que posso talvez trazer ao conhecimento da Casa e do Brasil, de como uma estrutura foi montada para que eu pudesse perder a relatoria desse processo”.

Nesse ponto, Cedraz fez referência a uma representação apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas Lucas Rocha Furtado cobrando o Estado a adotar mecanismos mais eficazes de prevenção e combate às fraudes no INSS. Esse caso acabou distribuído para o ministro Bruno Dantas, com quem ele rivaliza nos bastidores da corte.

Cedraz acusou ainda Alencar de levantar ilações “por encomenda” e se disse “tranquilo e calmo” com a “malícia de tentar nessa hora agregar suspeitas a coisas insuspeitas”.

“O que foi feito na semana passada aqui envergonha o Tribunal de Contas da União e essa Casa porque eu nunca imaginei que em um tribunal superior em Brasília assistiria a um quadro macabro como esse”, completou.

Como mostramos na última quarta-feira, a briga tem como pano de fundo uma disputa entre diferentes alas do TCU pelo protagonismo em torno da pauta do INSS. A divulgação de uma reportagem da CNN Brasil apontando que Cedraz retirou o processo de pauta outras cinco vezes até a semana passada aumentou a pressão sobre o relator.

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A temperatura subiu ainda mais com a distribuição da representação do MP de Contas para Dantas.

Baiano e com origem no Congresso como Cedraz, o ministro decidiu tornar as faíscas públicas na última quarta-feira ao distribuir puxões de orelha ao relator do caso original do INSS.

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Os dois trilharam rotas distintas até o Tribunal de Contas. Cedraz foi próximo do ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães e deputado federal da Bahia pelo então PFL, liderado por ACM, e chegou à corte na cota da Câmara derrotando um petista, Paulo Delgado.

Dantas, por sua vez, entrou na cota do Senado Federal depois de atuar como consultor-geral da Casa durante as presidências do MDB. Próximo da bancada do partido, ele hoje integra a ala governista do TCU em contraponto aos ministros mais alinhados a Jair Bolsonaro, como Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus. Cedraz costuma flutuar entre os dois grupos conforme a agenda.