A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniu nesta segunda-feira com lideranças de centro e fez um apelo contra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para investigar denúncias de irregularidades envolvendo descontos nos benefícios pagos pelo INSS.
E uma reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados, ela disse aos líderes que isso pode atrapalhar a tramitação de projetos importantes nas duas Casas, entre eles as prioridades para o governo, como o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a atuação do governo federal na segurança pública.
Para a ministra, o foco dos parlamentares precisa ser na tramitação das propostas. Nesta terça, a oposição chegou a avisar que iria protocolar o pedido da CPMI, mas depois adiou a entrega do requerimento para a semana que vem para tentar mais assinaturas.
Deputados da oposição já protocolaram um pedido da CPI na Câmara, mas a sua instalação depende do presidente da Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele, porém, indicou que irá respeitar uma fila de 12 comissões de inquérito, o que praticamente inviabiliza o início da comissão neste momento.
Por isso, a estratégia da oposição foi tentar uma comissão mista, reunindo deputados e senadores. Nesse caso, após as assinaturas serem reunidas, basta a leitura do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — porém, nesse caso, os parlamentares podem retirar seus apoios, o que dá margem de negociação para o governo.
Duas semanas após a operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) para investigar as fraudes ser deflagrada, o governo teme desgaste ainda maior em uma comissão parlamentar que seria dominada pela oposição.
A orientação dada pelo Planalto é que ninguém da base aliada assine nenhum dos requerimentos. Já no caso da CPMI, há mobilização para retirada de assinaturas. O trabalho vem sendo feito por meio de conversas entre auxiliares de Lula e parlamentares. A ofensiva envolve a articulação política do Palácio do Planalto e o líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Um dos argumentos que tem sido levado a deputados e senadores é o questionamento de qual seria a efetividade da CPI se PF e CGU já estão com trabalho de apuração avançado. Também pontuam que a própria comissão seria alimentada com informações que vêm sendo coletadas por esses órgãos.
— Precisamos saber se a oposição realmente quer essa CPI. Ninguém quer, além de ser mais uma coisa que tira o foco das reformas econômicas — afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Alcolumbre embarca com Lula na noite desta quinta-feira para Rússia para a celebração dos 80 anos da vitória sobre a Alemanha de Hitler na Segunda Guerra, a convite de Vladimir Putin. Já Hugo Motta viaja na segunda-feira para Nova York, para participar do evento empresarial.
Aliados de Lula avaliam que o timing das duas viagens ajuda a postergar o avanço da CPI, junto com a própria ofensiva que está sendo feita junto aos parlamentares.
— (A CPI) Seria mais um palco político para saber quem tem mais culpa, se o governo Bolsonaro ou o governo Lula. E temos aí todo dia surgindo fatos novos. A CPI não vinga — afirma Omar Aziz (PSD-AM).
Na Câmara, a oposição conseguiu 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI, das quais 81 foram de partidos que têm ministérios.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.
